OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS - Edição 2026

É chegado o momento de conhecer e debater as principais obrigações legais ambientais aplicáveis às indústrias mineiras. Participe de um evento de natureza técnico-jurídica, voltado para advogados, consultores, empresários e representantes de sindicatos e setores industriais.

O encontro contará com um time de especialistas para discutir temas cruciais como a nova Lei Geral de Licenciamento, Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), Relatório Anual de Atividades (RAPP) e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), Logística Reversa, entre outros de grande relevância.

O Workshop Obrigações Legais Ambientais 2026 será realizado de forma híbrida.

Obs: O link será disponibilizado, 1 dia antes do evento, no endereço de e-mail informado pelo participante. Qualquer alteração de nome e e-mail deverá ser solicitado através do endereço eletrônico [email protected], até o dia 06/02/2026. 

Desconto de até 40% para empresas e sindicatos associados. Consulte-nos para mais informações:  [email protected]  / 31 3263-4509

Confira a programação.

PROGRAMAÇÃO PREVISTA 

Obrigações Legais Ambientais - Edição 2026

09 e 10 de fevereiro de 2026

Data: 09 de fevereiro de 2026 (1º dia)

 9h00–9h30 - Abertura

•  Flávio Roscoe Nogueira – Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -  FIEMG
• Sérgio Augusto Domingues – Superintendente do IBAMA em Minas Gerais (SUPES/MG)
• Lyssandro Norton Siqueira - Secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

9h30 – 10h15 - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP

• Maria da Conceição de Oliveira - Unidade de Qualidade Ambiental do IBAMA

10h15 – 11h00 - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP

• Humberto Cotta Junior -  Unidade de Qualidade Ambiental do IBAMA

11h00 – 11h45 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

• Marúsia Guimarães Pereira Rodriguês - Equipe de Apio à Arrecadação do IBAMA

11h45 – 12h15 - Perguntas e Respostas

• Mediadora: Danielle Wanderley - Advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG

12h15 – 13h30 - Intervalo para almoço

13h30 – 14h00 - Abertura

• Mário Ferreira Campos Filho – Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG - CEMA
• Thiago Rodrigues Cavalcanti – Gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da FIEMG
• Edson de Resende Castro - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM 

14h00 – 15h10 - Lei Geral do Licenciamento – autoridades envolvidas

• Edson de Resende Castro (Presidente da FEAM)
• Fábio Figueiredo (sócio do escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra Advogados Associados)
• Germano Luiz Gomes Vieira (Alger Consultoria Socioambiental)
• Lauro Dias Amorim (Diretor de Licenciamento da Vale S.A)

15h10 – 15h30 - Debate – Lei Geral do Licenciamento – autoridades envolvidas

• Mediador: Thiago Cavalcanti - Gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da FIEMG

15h30 – 15h45 - Intervalo

15h45 – 16h55 - Lei Geral do Licenciamento – principais alterações

• Alexandre Oheb Sion (sócio do Sion Advogados)
• Antônio Augusto Melo Malard (Alger Consultoria Socioambiental)
• Leonardo Pereira Lamego (sócio do escritório Azevedo Sette Advogados)
• Ricardo Carneiro (sócio do escritório Ricardo Carneiro Advogados Associados)

16h55 – 17h15 - Debate - Lei Geral do Licenciamento – principais alterações

• Mediador: Adriano Manetta - Vice-Presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de MG (CMI-MG)

17h15 - Encerramento

Data: 10 de fevereiro de 2026 (2º dia)

8h30 – 9h00 - Abertura

• Presidente do SILEMG – Guilherme Abrantes
• Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)

09h00 – 09h45 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos 

• Rodrigo Bastos Lopes dos Reis -  IGAM

09h45 – 10h30 - SOUT – Sistema de Outorga

• Michele Aparecida Gomes Alves -  IGAM

10h30 – 11h15 - Cobrança pelo Uso da Água

• Athos Rodrigo Lino de Souza -  IGAM

11h15 – 12h00 - Gestão de Barragens

• Roberto Junio Gomes - Diretor de Gestão de Barragens -  FEAM

12h00 – 12h30 - Perguntas e Respostas

• Mediador: Jadir Oliveira - Gerente Ambiental da SIAMIG BIOENERGIA

12h30 – 14h00 - Intervalo para almoço

14h00 – 14h30 – Abertura

•  Fausto Varela Cançado – Presidente do Sindicato do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER
•        Coronel Alexandre Leal -  Subsecretário de Fiscalização na Semad
•        Alice Libânia Santana Dias –  Superintendente de Resíduos Sólidos da Semad
•        Letícia Capistrano Franco – Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)

14h30 – 15h00 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)

• Thiago Cavanelas Gelape -  IEF

15h00 – 15h30 - Compensação Ambiental

• Letícia Horta Vilas Boas - IEF

15h30 – 16h10 - Logística Reversa em Minas Gerais

• Alice Libânia Santana Dias - Superintendente de Resíduos Sólidos da Semad 
• Karine Dias da Silva Prata Marque - Diretora de Resíduos Especiais e Industriais da Semad

16h10 – 16h50 - Rastreabilidade e o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR submetido ao SLR

• Omar José Vale do Amaral - Analista Ambiental da Semad
  

16h50 – 17h20 - Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais – PECMA 

• Diego Henrique Praça -  Diretor de Autos de Infração na Diretoria de Autos de Infração (DAINF)

17h20 – 17h50 - Novas tecnologias na fiscalização

• Gustavo Endrigo de Sá Fonseca - Superintendente de Fiscalização na  Superintendência de Fiscalização (SEFIS)

17h50 – 18h30 - Perguntas e Respostas

• Mediadora: Christiane Malheiros – Engenheira Master da Diretoria de Licenciamento Ambiental e Regulatório da Vale S.A e Coordenadora do GT de Resíduos do CEMA/FIEMG

18h30 - Encerramento 

Sobre o Uso de Imagem

Informamos aos participantes que o evento poderá ser filmado e/ou fotografado, com a possível disponibilização das imagens nas mídias sociais. Ao participar, você concorda, autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem e voz, sem limitação, sem que isso caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização.

Sobre o Compartilhamento dos Dados

Poderemos, eventualmente, efetuar o compartilhamento desses dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, como os organizadores/patrocinadores do evento.

Você pode obter maiores informações sobre como coletamos e tratamos os seus pessoais consultando o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados da FIEMG, disponível em: https://www.fiemg.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados/ 

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 https://centraldecadastro.fiemg.com.br/Login.aspx?ReturnUrl=%2fCentral%2fCentralCadastro.aspx. 

NOS INFORME SE É SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OU NÃO E ENVIE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DO EVENTO PARA O EMAIL:

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TODAS ESSAS INFORMAÇÕES E CADASTRO DEVEM SER REALIZADOS ATÉ O DIA 06/02/2026. 

Contato dos organizadores do evento:

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG

Telefone: 31 3263-4509 

E-mail: [email protected]