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Workshop: Código de Defesa do Consumidor – O que o Empreendedor Deve Saber

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De 26 de junho de 2025, às 17h30; até 26 de junho de 2025, às 20h00.

Evento encerrado

De 26 de junho de 2025, às 17h30; até 26 de junho de 2025, às 20h00.

Evento encerrado

Empreender com responsabilidade é respeitar o consumidor.
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, convida você para o Workshop “Código de Defesa do Consumidor – O que o Empreendedor Deve Saber”, uma capacitação gratuita voltada a empreendedores, comerciantes, prestadores de serviço e estudantes da área jurídica.
No encontro, especialistas do PROCON/MG e da OAB/MG apresentarão os principais pontos do CDC, com foco em orientações práticas sobre como aplicar a legislação nas relações de consumo, evitar sanções e promover um atendimento mais ético e eficaz.
O que você vai aprender:
- Princípios do Código de Defesa do Consumidor
- Direitos e deveres dos fornecedores
- Responsabilidade por vícios e defeitos
- Publicidade e práticas abusivas
- Atendimento ao consumidor e canais de reclamação
- Casos práticos e dúvidas frequentes
- Distribuição das placas informativas obrigatórias do PROCON para estabelecimentos comerciais
- Emissão de certificados de participação pela OAB/MG e PROCON-Contagem
Participação gratuita!
Vagas limitadas! Garanta já a sua inscrição.