A Zona Franca de Manaus (ZFM) permanece como um dos principais instrumentos de política de desenvolvimento regional do Brasil, exercendo papel estratégico na promoção da integração produtiva da Amazônia à economia nacional e global. Em um contexto de transformações no sistema tributário brasileiro — com destaque para a regulamentação da Reforma Tributária — torna-se fundamental aprofundar o debate sobre os desafios e oportunidades associados às aplicações tributárias específicas à ZFM.
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O Workshop reunirá especialistas do setor público, da academia e das instituições jurídicas para discutir os impactos das mudanças recentes no arcabouço tributário sobre o funcionamento, a competitividade, o ambiente regulatório e a segurança jurídica dos modelos produtivos instalados na Zona Franca de Manaus.
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Serão abordados temas como:
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• A compatibilização dos incentivos fiscais da ZFM com o novo sistema de tributação sobre o consumo;
• Os desafios regulatórios e interpretativos decorrentes da transição para o IBS e a CBS;
• O papel das administrações tributárias e das procuradorias estaduais na implementação do novo modelo;
• A dinâmica do contencioso tributário no âmbito da Reforma e seus possíveis impactos sobre os regimes diferenciados da ZFM;
• Segurança jurídica, governança e perspectivas para o desenvolvimento regional amazônico.
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O evento é destinado ao setor produtivo da região, aos formuladores de políticas públicas, gestores públicos e à sociedade em geral interessados nas dinâmicas institucionais, jurídicas e econômicas associadas ao presente e ao futuro da Zona Franca de Manaus. 

 Programação:

8h00 – Credenciamento e Coffee Break
8:h30 – Abertura do Evento
9h00 – 12h30 - Painel: Aplicações Tributárias para a Zona Franca de Manaus

• Alex Del Giglio – Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ-AM)
• Ana Claudia Borges de Oliveira – Conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF e Presidente da ACONCARF - Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF
• Fernando Mombelli – Gerente de Projetos da Receita Federal do Brasil (RFB)
• Jeanete Portela - Advogado Tributarista e Conselheiro do CIEAM
• José Maria Arruda de Andrade – Professor na Faculdade de Direito da USP e Procurador Geral da USP.
• Tiago Slavov – Professor de Contabilidade Tributária da FECAP, Pesquisador na FGV e Consultor na FGV Projetos.

Moderação:

• Márcio Holland – Professor da FGV EESP, Coordenador dos Diálogos Amazônicos FGV, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Colunista Broadcast / Agência Estado e Conselheiro na Raiô Benefícios.