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Webinar Gratuito: Novo ICMS-ST para Marketplace
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Webinar Gratuito: Novo ICMS-ST para Marketplace
26 jun - 2020 • 15:00 > 26 jun - 2020 • 16:00
Evento Online
Evento encerrado
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26 jun - 2020 • 15:00 > 26 jun - 2020 • 16:00
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Descrição do evento
Sobre o tema
A lei 8795/20, do Rio de Janeiro, regula sobre a cobrança de ICMS para produtos digitais e também de mercadorias comercializadas através de marketplaces, como Mercado Livre, Lojas Americanas, etc.
O recolhimento do tributo será de responsabilidade do marketplace, ou do agente financeiro intermediário da transação (administrador do cartão de crédito, por exemplo).
Se nenhuma das empresas forem do estado do Rio, o próprio consumidor da mercadoria deverá realizar esse recolhimento.
Em nota à imprensa, a Sefaz-RJ informou que a medida vai reduzir em até 30% a burocracia do ICMS, mas especialistas acreditam que a lei seja inconstitucional.
E para debater sobre a viabilidade da lei 8795/20, a Dootax vai promover um webinar ao vivo.
Para quem é este Webinar?
O conteúdo é direcionado para todos que gerenciam fintechs, marketplaces e lojas virtuais, além de profissionais da área financeira, tributária e fiscal.
Palestrantes
DR. ALDO DE PAULA JR.
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Professor FGV Direito SP, Advogado Sócio de Cescon Barrieu Advogados.
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Advogado, graduado em direito pela UNESP, pós-graduado em direito tributário, MBA em M&A e Direito Digital pela FGV, Mestre em direito pela UNESP, Diretor Jurídico e de Tributos na Magazine Luiza S/A.
DEP. LUIZ PAULO
Luiz Paulo Corrêa da Rocha é deputado estadual (Rio de Janeiro) e está em seu quinto mandato na Alerj. Iniciou sua vida pública há mais de 54 anos e é um dos parlamentares que votou à favor da lei.
Política do evento
Edição de participantes
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Sobre o produtor
Dootax
No país com o sistema tributário mais complexo do mundo, a Dootax simplifica a forma como as empresas recolhem tributos automatizando a emissão e pagamento de guias federais, estaduais e municipais com RPA fiscal.
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