Painel: Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar — Perspectivas Cíveis e Penais

A Comissão OAB Universitário convida estudantes e profissionais do Direito para o painel “Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar: Perspectivas Cíveis e Penais”, um espaço de diálogo e aprofundamento sobre os desafios jurídicos relacionados à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência no contexto familiar.

O encontro abordará diferentes perspectivas da atuação jurídica, desde a proteção patrimonial e os direitos nas relações familiares até a responsabilização penal, as medidas protetivas e os reflexos da violência nas relações entre pais e filhos.

A programação contará com três exposições:

Dra. Elaine Benayon — Proteção patrimonial e direitos da mulher nas relações familiares, com abordagem sobre autonomia patrimonial, regime de bens, partilha, alimentos e responsabilidade civil.

Dra. Mariana Filard | Vozes que Protegem — Violência contra a mulher: responsabilização penal e medidas protetivas, com enfoque na Lei Maria da Penha, na violência psicológica e nos mecanismos de proteção e responsabilização.

Dra. Michele Alencar — Os efeitos da violência nas relações familiares: entre a proteção e a responsabilização, discutindo os reflexos da violência na guarda, na convivência com os filhos, no divórcio e nos alimentos, bem como a articulação entre as esferas cível e criminal.

Será uma oportunidade de ampliar conhecimentos, compreender a conexão entre diferentes áreas do Direito e refletir sobre os instrumentos jurídicos de proteção às mulheres.

INFORMAÇÕES DO EVENTO

21 de outubro de 2026 (quarta-feira)
Das 17h às 20h
Auditório da Escola Superior da Advocacia
Transmissão pelo YouTube
Certificado de 8 horas complementares

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