O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, por meio do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à submissão de resumos expandidos no VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão, que será realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, no campus da Universidade de Fortaleza - Unifor. O formato do evento será presencial, com sessão híbrida para apresentação de trabalhos científicos

LINK PARA O EDITAL:  CLIQUE AQUI  (https://drive.google.com/file/d/1Vl1xbW24HSow3Eb7Bnj92OVQMalb7iWh/view?usp=sharing)

As inscrições para a submissão dos resumos expandidos estarão abertas desde a data de 1/09/2026 até às 23h59min do dia 15/10/2026, apenas por meio do e-mail: [email protected], direcionado a um dos seguintes Grupos de Trabalho (GT):

GT I – Capacidade Civil, Autonomia e Sistemas de Apoio

GT II – Acessibilidade, Tecnologias Assistivas e Neurodireitos

GT III –Envelhecimento, Deficiências Ocultas e Interseccionalidades

GT IV – Efetividade Normativa, Direito Comparado e Retrocessos

O evento tem como objetivo promover a produção, a difusão e o debate qualificado de conhecimento científicos sobre os direitos das pessoas com deficiência, a partir de uma avaliação crítica dos dez anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão, de modo a fortalecer a pesquisa científica sobre o tema, a cooperação acadêmica nacional e internacional e a consolidação da Região Nordeste como espaço estratégico de produção científica no campo dos direitos humanos e da inclusão.

PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA (provisória)

Evento: VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Período: 12 e 13 de Novembro de 2026

Duração: 2 dias

Formato: Presencial, com sessão híbrida para apresentação de trabalhos científicos

Local: Auditório da Biblioteca – Campus Unifor

DIA 1 - 12/11/2026

08h – 08h30 Credenciamento dos participantes

08h30 – 09h Sessão Solene de Abertura

09h10 – 09h50 Conferência de Abertura

Conferencista: Agustina Palacios (Universidad Mar Del Plata)

10h – 11h - PAINEL I: Direito Fundamental à Acessibilidade

11h – 12h  PAINEL II: Neurotecnologia, Inteligência Artificial e Deficiência 

PAUSA PARA ALMOÇO

15h - 18h Sessão híbrida de apresentação dos trabalhos científicos aprovados nos GTs

DIA 2: 13/11/2026

8h30 – 9h30 PAINEL III: Direito ao envelhecimento saudável e as deficiências decorrentes da velhice

9h30 – 10h30 PAINEL IV:  Autismo e Deficiências ocultas

10h30 – 11h30 PAINEL V: Avaliação psicossocial da deficiência

PAUSA PARA ALMOÇO

15h – 16h PAINEL VI: Projeto de Lei 04/2025 e o risco do retrocesso

16h – 17h PAINEL VII: Apoios e Salvaguardas no Direito Brasileiro

17h – 18h PAINEL VIII: Sistema de Apoios e Salvaguardas no Direito Luso-Ibero-Americano: entre a lei e a realidade

18h10 – 18h30 Ato de Encerramento