A Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito, os Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) convidam a pesquisadores em direito, filósofos políticos e pesquisadores de áreas afins de todas as partes do mundo a participar do Quinto Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, que acontecerá em Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil, entre 11 e 14 de março de 2024, na Faculdade de Direito da UFMG.

Serão certificadas 40 horas de Atividades Acadêmicas Extracurriculares pela UFMG.

Haverá duas modalidades de submissão:

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I. Submissão de Resumos para Apresentação Oral, com posterior submissão de Trabalhos Completos para publicação em Anais

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Prazo para submissão de resumos: de 10 de dezembro de 2023 até 01 de fevereiro de 2024.

Prazo para submissão de trabalhos completos: de 01 de abril de 2024 até 12 de maio de 2024.

II. Submissão de Mesas Temáticas, com programa completo organizado pelos seus Coordenadores, para aprofundamento em temas específicos.

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Prazo para submissão de Mesas Temáticas: até 15 de janeiro de 2024.

Os participantes devem submeter seus resumos através do sistema on-line.