A Propriedade Intelectual tem assumido papel cada vez mais relevante nos países em desenvolvimento, diante da crescente valorização dos bens intangíveis oriundos do conhecimento, em contraste com os bens materiais. Nesse contexto, o estudo das formas de proteção, exploração e dos limites dos direitos de Propriedade Intelectual mostra-se essencial para assegurar a harmonização entre o atendimento ao interesse social e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país, nos termos do artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

A Propriedade Intelectual consolida-se, assim, como instrumento fundamental para a regulação das relações no setor comercial e industrial, promovendo o avanço tecnológico por meio da garantia de direitos aos inventores e, simultaneamente, incentivando a pesquisa e a inovação.

A primeira edição do Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito – CBPID foi realizada em março de 2022. Desde então, o evento já contou com mais de 30 palestrantes doutores, registrou mais de 600 inscritos apenas na última edição e reuniu, ao longo dos anos, mais de 1.500 participantes.

Com o propósito de aprofundar e qualificar ainda mais o debate acadêmico e profissional sobre o tema, anunciamos, com grande entusiasmo, a realização do V Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito – CBPID!