O Futuro das Relações de Consumo: Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Novas Responsabilidades

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PROGRAMAÇÃO – Sujeita a Alteração

V Congresso ACEDECON de Direito do Consumidor

Dias 13 e 14 de novembro de 2025

Local: Câmara Municipal de Fortaleza

Auditório Vereador Ademar Arruda

13 de novembro de 2025

(Quinta)

08:00 – Credenciamento

8:30 – Mesa de Abertura

Apresentação Musical

Execução do Hino Nacional

Discurso de Abertura – Presidente Dr. Leonardo Leal

Fala facultada a integrantes da mesa

09:00 Painel de Abertura - Tema: Construção da Petição Inicial nas ações de repactuação de dívidas – Tutela antecipada e plano de pagamento

Palestrante 1: Cristina Teresa Gaulia 

Palestrante 2: Lara Vieira

Debatedor: Anne Caroline Fonseca

Presidente de Mesa: Marcos Martins

10:00 – Intervalo

Coffe Break

10:20 – Painel: Contratos de Consumo

Tema 01 – As imprescindíveis e urgentes diferenças entre contrato de consumo, empresarial e civil 

Tema 02 – Contratos de Consumo e Direito a Informação: desafios e avanços na era digital

Integrantes: 

Palestrante 1: Amélia Rocha 

Palestrante 2: Leonardo José Peixoto Leal 

Debatedor: Manuella Toscano

Debatedor: Dimas Barreira

Presidente de Mesa: Marcos Feitosa Filho

11:30 – Palestra: Algoritmos de Precificação Dinâmica e seus impactos no Direito do Consumidor

Palestrante: Fábio Holanda

12:00 – Intervalo 

(Almoço com Palestrantes – restaurante Tio Armênio Iguatemi)

14:00 – Início das apresentações de resumos – Grupos de trabalho simultâneos – Auditório do Anexo da Câmara Municipal

GT1 – PROTEÇÃO DE DADOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Coordenadores: Rivaldo Holanda e Bianca Franco

Ementa: Visa discutir trabalhos que versem sobre a proteção de dados dos consumidores, atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Interrelações entre a Lei geral de Proteção de Dados e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Responsabilidades por vazamentos e tratamentos indevidos de dados. Atuação dos órgãos de defesa do consumidor sobre a matéria. Visão do Poder Judiciário e impactos na responsabilidade civil.

GT2 – PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O AVANÇO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS

Coordenadores: Sabrina Nolasco e Cinthia Maia

Ementa: Abordará trabalhos e discussões sobre a proteção do consumidor e o avanço dor comércio eletrônico. Impactos da inteligência artificial no mercado de consumo. Práticas de golpes no âmbito virtual e a responsabilidade de fornecedores.

GT3 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Coordenadores: Erucila Alves e Manuella Toscano

Ementa: Aceita trabalhos que versem sobre as políticas públicas de intervenção na Ordem Econômica, regulação e defesa do consumidor, sendo possível a abordagem dos diversos atores que compõem a Política Nacional das Relações de Consumo, inclusive em mercados específicos como os mercados regulados.

14:00 – Painel: Mesa Redonda – Advocacia Predatória: defesa efetiva de direitos ou abuso do sistema de justiça?

Integrantes: 

Thiago Fujita – Mediador 

Walter José Faiad de Moura – Debatedor

Tarcísio Amorim – Debatedor

Jorge Di Ciero – Debatedor

Juliana Martins – Debatedora 

Andreza Lima – Debatedora 

15:00 – Intervalo 

15:20 – Painel: Inteligência Artificial e Relações de Consumo – oportunidades e desafios

Palestrante: João Araujo Monteiro Neto

Debatedor: Raquel Rodrigues

Presidente de Mesa: Bruno Bezerra

16:10 – Painel: Análise de riscos de sistema de Inteligência Artificial e impactos para o consumidor

Palestrante: Mônica Tiemy Fujimoto

Debatedor: Francisco das Chagas Sampaio Medina

Presidente de Mesa: Alyson Pires

17:00 – Encerramento do 1º dia do Congresso

14 de novembro de 2025

(Sexta)

08:30 Painel - Tema: Rol Taxativo da ANS e os impactos no tratamento do autismo

Palestrante 1: Napoleão Nunes Maia 

Palestrante 2: Fabiana Farah

Palestrante 3: Mario Goulart Maia

Presidente de Mesa: Erucila Alves

09:30 – Palestra: A justiça não chega: o preço humano da ineficácia judicial na saúde

Palestrante: Caico Borelli

10:00 – Intervalo

Coffee Break

10:30 – Palestra: Proteção do Consumidor 5.0: O Desafio da Inteligência Artificial e da Autonomia Algorítmica

Palestrante: Sávio Aguiar

11:00 – Palestra: Direito Penal Econômico e delitosa praticados contra os consumidores por meios eletrônicos: desafios e perspectivas

Palestrante: Bruno Queiroz

11:30 – Palestra: Fazer post: será que Marketing é isso?

Palestrante: Pádua Sampaio

12:00 – Intervalo 

(Almoço – livre programação)

14:00 – Palestra: Do Caos ao Controle: como líderes de verdade transformam rotina em resultado

Palestrante: Lucas Vieira

14:30 – Palestra: Empreendedorismo Jurídico: a visão de um escritório de advocacia como empresa

Palestrante: Alexandre Diniz

15:00 – Palestra: Gestão na prática: o caminho do Azilados pra crescer com eficiência

Palestrante: Pedro Leite

15:30 – Intervalo

16:00 – Palestra: Costumer Success e o foco no cliente para a advocacia

Palestrante: Ramon Pessoa

17:00 – Encerramento das atividades do Congresso

17:30 – Programação Cultural – Happy Hour

Preço de 1o Lote até 15/10/2025
Preço de 2o Lote até 31/10/2025