Fiscalização de Contratos: Aspectos Práticos e Normativos

Tema: Capacitação sobre fiscalização de contratos administrativos, abordando aspectos práticos e normativos relevantes para a atuação dos servidores.

Objetivo: Capacitar os servidores sobre a importância da fiscalização efetiva das contratações públicas, apresentando a base legal, os principais normativos e orientações, as responsabilidades do agente público e boas práticas para prevenir irregularidades.

Conteúdo Programático:
• Importância da Fiscalização Contratual
• Base Legal Essencial: Lei nº 14.133/2021, normativos internos e orientações do Tribunal de Contas
• Responsabilidades e riscos para o servidor
• Boas práticas de fiscalização
• Principais problemas identificados em auditorias
• Como agir diante de irregularidades
• Estudo de caso prático com interação

Público-Alvo: Fiscais de contratos, gestores públicos e demais servidores envolvidos ou interessados na fiscalização de contratos administrativos.

Local: CIC – Centro Integrado de Cultura

Data e hora: 29/09/2025 – das 13h30 às 17h30

A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Gestão e Controle, convida os fiscais de contratos, gestores e servidores interessados a participarem da capacitação “Fiscalização de Contratos: Aspectos Práticos e Normativos”. Este treinamento será realizado no dia 29 de setembro de 2025, das 13h30 às 17h30, no CIC, e contará com uma abordagem prática e objetiva, voltada à aplicação direta no dia a dia da administração pública.

Inscrições e Certificado:
As inscrições poderão ser realizadas pela plataforma Sympla até o dia 28 de setembro de 2025, às 18h. Os participantes devidamente inscritos e presentes no evento receberão por e-mail o Certificado de 4h.