TREINAMENTO DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA O TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE PRODUTOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS

30/04/2024 |  Terça-feira|  9:00 às 16:00

Local: Sede SETCERGS - Av. São Pedro, 1420 - Bairro São Gerado - Porto Alegre/RS

 OBJETIVOS:

Apresentar as últimas atualizações das normas para o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos, orientando os gestores de SSMAQ – Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade na aplicação das exigências legais, que impactam diretamente em cada atividade, considerando também as exigências dos clientes, fornecedores e mercado, mitigando assim os riscos para as pessoas, veículos, instalações e meio ambiente.

PÚBLICO-ALVO:

Diretores, Gestores e demais envolvidos na Gestão Comercial, Segurança, Operações, RH e demais atividades envolvendo o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos.

PROGRAMA:

1 – Introdução – Neste treinamento vamos tratar da interpretação das normas aplicadas, dando ao associado e demais presentes as dicas de como interpretar a norma e a sua aplicação em cada atividade, com uso de APR – Análise Preliminar dos Riscos, elaboração dos procedimentos e programas, bem como o plano de treinamento de todos envolvidos.

2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos:

- Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.998, que entra em vigor em 01/06/2023, que atualizou e unificou o regulamento, com mudanças importantes, reforçando as responsabilidades do embarcador, transportador e destinatário,

incluindo as penalidades para o não cumprimento das normas relacionadas.

- Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens – relacionadas à Resolução 5.998 da ANTT;

- Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras;

- Normas do SENATRAN/CONTRAN, aplicadas aos condutores profissionais e equipamentos;

- Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, publicadas recentemente;

- Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal, considerando IBAMA, FEPAM, DSV-SP e demais estados;

- Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.

3 – Aplicação e penalidades;

• Principais infrações no TRC:
• Evasão de balança;
• Excesso de peso – limite de peso e dimensões; prejuízos do excesso de peso para as estradas; remanejamento e transbordo da carga;
• Responsabilidade do transportador/condutor/embarcador;
• Entre outros.
• Órgãos reguladores;
• Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
• Processo Administrativo;
• Defesa e recursos de infrações de trânsito – prazos;
• Valores e penalidades das multas.

INSTRUTOR: Gilberto Cheiran

Formado em administração de empresas, com especialização em transporte de cargas perigosas pela UFRGS, auditor interno de sistemas da qualidade pelo BVQI e gestor de terminais portuários pelo Instituto Traimar.  

Atuou durante 25 anos como gestor da base de carregamento rodo-ferroviário da planta petroquímica da Copesul, atual Braskem-sul, em Triunfo-RS, implementando o processo de carregamento selado (bottom loading) e automação da base.

Atuou também durante 5 anos como gestor do terminal Santa Clara, na Copesul, atual Braskem-sul, em Triunfo-RS, terminal de conteneires, com controle de armazém alfandegado (fiel depositário), operação de transporte por barcaças (navegação interior), cabotagem e navegação de longo curso.

Desde 1996 atuou na ABIQUIM, participando da Comissão de Transportes e coordenou o desenvolvimento e a implementação do SASSMAQ-Sistemas de Avaliação em saúde, Segurança e Meio Ambiente e Qualidade, com aplicação no Brasil e Argentina.

Desde 2008 pela GC Assessoria e assessor de produtos perigosos pelo SETCERGS, ministra treinamentos e palestras em seminários, escolas e congressos sobre transporte de cargas perigosas e sua legislação pertinente, atuando junto aos organismos legisladores como INMETRO, ANTT, ABNT, Ministério do trabalho e Previdência na elaboração e atualização das normas pertinentes as atividades de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos.

Também, assessora as empresas embarcadoras e prestadoras de serviços no transporte de produtos, na gestão da qualidade, segurança e meio ambiente.

INSCRIÇÕES:

VALORES 1° LOTE

Associado: R$ 170,00

Não associado: R$ 220,00

Período: até 15/04/2024

VALORES 2° LOTE

Associado: R$ 195,00

Não associado: R$ 245,00

Período: 16/04 a 22/04/2024

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Este módulo de treinamento é aplicado às empresas embarcadoras, destinatários, de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos.

A legislação brasileira é uma das mais complexas e restritiva, com penalidades que vão da multa ao processo civil criminal, apreensão do veículo e prisão do condutor pelo não cumprimento das normas para a atividade.

Temos uma nova legislação entrando em vigor em 01/06/2023, a Resolução 5.998 da ANTT, que revoga as Resoluções 5.232 e 5.947, que apresenta uma série de novidades, com impacto muito forte para os envolvidos como diretores, gestores e motoristas, unificando o regulamento para o transporte de produtos perigosos, atualizada pela 22ª edição do Orange Book da ONU e recomendações recentes das normas mundiais.

Tratamos também das novas NR’s – Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que estão sendo atualizadas pela CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta de representantes do governo, empregadores e trabalhadores, que entraram em vigor recentemente, com alterações significativas para a gestão da empresa, regulamentando cada atividade de acordo com o seu risco.