Conteúdo Programático:

1 – Introdução – Neste treinamento vamos tratar da interpretação das normas aplicadas, dando ao associado e demais presentes as dicas de como interpretar a norma e a sua aplicação em cada atividade, com uso de APR – Análise Preliminar dos Riscos, elaboração dos procedimentos e programas, bem como o plano de treinamento de todos envolvidos.

2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos:

- Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.998, que entra em vigor em 01/06/2023, que atualizou e unificou o regulamento, com mudanças importantes, reforçando as responsabilidades do embarcador, transportador e destinatário.

Neste treinamento vamos apresentar um resumo das principais mudanças, incluindo as penalidades para o não cumprimento das normas relacionadas.

- Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens – relacionadas à Resolução 5.998 da ANTT;

- Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras;

- Normas do SENATRAN/CONTRAN, aplicadas aos condutores profissionais e equipamentos;

- Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, publicadas recentemente;

- Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal, considerando IBAMA, FEPAM, SMT-SP e demais estados;

- Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.

3 – Aplicação e penalidades.

Este módulo de treinamento é aplicado às empresas embarcadoras, destinatários, de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos.

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