EMENTA GERAL:

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um dos instrumentos disponíveis para a execução da política urbana, tal como prevista na Constituição Federal (art. 182) e no Estatuto da Cidade (art. 35). No campo do patrimônio cultural, é importante incentivo financeiro à preservação. Trata-se de ferramenta construída em diálogo com o planejamento urbano, uma vez que mobiliza potencial construtivo adicional para sua implementação.

De aplicação complexa e multisetorial, a TDC tem capacidade de transformar territórios, mas, para isso, é preciso que seu conhecimento se torne cada vez mais acessível à população.  Este evento se propõe a debater o ferramental para que interessados e proprietários de imóveis tombados possam se apropriar do instrumento e de sua aplicação no Município de São Paulo, de forma a promover democratização no seu acesso.

O evento é composto por 4 mesas, que acontecerão às sextas-feiras a tarde, ao longo do mês de abril de 2024.

Programação

Dia 05/04 (6ª feira), às 14h

MESA DE ABERTURA INSTITUCIONAL

Ricardo Ferrari Nogueira

Presidente do Conpresp e da Comissão de Direito Administrativo – OAB SP.

Lilian Pires

Presidente da Comissão de Direito Urbanístico – OAB SP.

Roberto Angotti

Procurador Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da PGM/SP.

Vivian Barbour

Comissão de Direito Urbanístico – OAB SP.

Dia 05/04 (6ª feira), às 14h30

MESA 1

Pressupostos: solo criado, coeficiente de aproveitamento básico e outorga onerosa do direito de construir

Ementa: O mecanismo de funcionamento da TDC está profundamente associado a pressupostos essenciais do direito urbanístico, tais como solo criado, coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa do direito de construir. Nessa aula introdutória, serão apresentados esses conceitos a partir de uma perspectiva histórica.

Mediação

Vivian Barbour

Comissão de Direito Urbanístico – OAB SP.

Pessoas convidadas

Fabio Vetritti

Procurador do Município de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestrando em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo.

Camila Maleronka

Urbanista e consultora com mais de vinte anos de experiência em habitação, planejamento e instrumentos de financiamento urbano. Desde 2010, é colaboradora do Instituto Lincoln atuando em programas sobre gestão fundiária, recuperação da valorização da terra e instrumentos de política urbana. Tem experiência nos setores público e privado e em multilaterais, no Brasil, na América Latina e na África. Participou de várias pesquisas e publicações especializadas, entre as quais se destaca a coautoria do texto Operações Urbanas: o que podemos aprender com a experiência de São Paulo (2017), editado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Dia 12/04 (6ª feira), às 14h

MESA 2:

Etapas, agentes e cálculos na TDC: PDE, AIU Setor Central e Operação Urbana Centro

Ementa: Nessa aula, serão apresentadas as etapas de aplicação da TDC no Município de São Paulo, na hipótese de preservação do patrimônio cultural. Além dos documentos a serem emitidos, serão explorados os cálculos para se chegar no potencial transferível e seu valor de face, bem como quem são os imóveis cedentes e cessionários. Tal olhar abrangente cobrirá a regra geral do Plano Diretor de 2014, bem como a regra especifica da Área de Intervenção Urbana Setor Central, a qual trouxe regras de transição para TDC realizada ainda no âmbito da Operação Urbana Centro.

Mediação

 Vivian Barbour

Comissão de Direito Urbanístico – OAB SP.

Pessoas convidadas

Priscila Souza Bezerra Gyenge

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo - FIAM-FAAM Centro Universitário (2014). Trabalha atualmente na SP Urbanismo, Gerência de Análise Técnica - Operações Urbanas. Trabalhou como urbanista na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Osasco, onde atuou diretamente na formulação do Plano Diretor de Osasco (2017). Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Aspectos Sociais do Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, legislação urbana e mobilidade urbana. Foi Assessora do gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura Municipal de São Paulo, vinculada ao desenvolvimento do projeto Territórios CEU (2013 - 2014). Atuou como arquiteta urbanista na Empresa PLANMUR - Planejamento Mobilidade e Urbanismo.

José Antonio Apparecido Jr

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo Advogado consultor em direito administrativo e urbanístico Autor dos livros “Propriedade Urbanística e Edificabilidade” e “Direito Urbanístico Aplicado”, além de diversos artigos e capítulos de obras coletivas nos campos do direito urbanístico e administrativo Procurador do Município de São Paulo, Vice-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo.

Dia 19/04 (6ª feira), às 14h

MESA 3:

Controle da finalidade da TDC: anuência do DPH/Conpresp

Ementa: Os recursos oriundos da TDC devem ser direcionados à finalidade que ora se estuda, qual seja, a preservação do patrimônio cultural, em especial por se tratar de espécie de investimento público indireto. Nessa aula serão apresentadas as formas de controle da finalidade da TDC e o diálogo com o DPH/Conpresp nesse processo.

Mediação

Grace Carreira Dini

Advogada e Jornalista. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011) e em Jornalismo pela Universidade de Sorocaba (2002). Especialista em Propriedade Imaterial, Direitos Autorais, Propriedade Industrial, Direitos da Personalidade e Comunicação pela Escola Superior de Advocacia, OAB/SP (2015). Ministrou palestras sobre direitos autorais, gestão cultural, direitos culturais e produção cultural em diversas instituições; Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Conselheira no Conpresp/SP. Atuou por 16 anos no Projeto Oficinas Culturais da Secretaria de Estado da Cultura; Foi Diretora de Cultura de Araçoiaba da Serra (2019 -2020).

Pessoas convidadas

Danielle Dias de

Arquiteta urbanista, mestre e doutoranda em Urbanismo pelo PROURB/UFRJ, Pesquisadora do LAPA/PROURB - Laboratório de Patrimônio Cultural e Cidades Contemporâneas, com formação em Gestão de Bens Culturais pela UNESCO/Centro Lucio Costa/IPHAN. Foi Assistente técnica do DPH e Secretária Executiva do CONPRESP entre 2012 e 2018 e representante da Secretaria Municipal de Cultura no Comitê de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico — CIMPDE. Entre 2020 e 2023 foi sócia do escritório Tapera Arquitetura e Patrimônio Cultural, desenvolvendo projetos de conservação, restauro e intervenções em bens patrimonializados no estado de São Paulo. Atualmente é Consultora em urbanismo e patrimônio cultural, Vice-presidente do IAB-RJ e Conselheira federal do Instituto.

Diego Brentegani

Arquiteto e Urbanista formado pela FAU-USP em 2010 com atuação no campo do patrimônio cultural em cidades dos estados de Goiás, Minas e São Paulo principalmente no desenvolvimento de projetos de conservação e restauro para imóveis tombados. A partir do final de 2017 atua como Assessor Técnico do Núcleo de Projetos, Restauro e Conservação do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, setor responsável pela análise de intervenções em bens tombados e suas áreas envoltórias. Em 2021 assume o cargo de chefia deste mesmo núcleo.

Dia 26/04 (6ª feira), às 14h

MESA 4:

Um balanço sobre a aplicação da TDC em São Paulo: dados, gargalos e casos paradigma

Ementa: A TDC enquanto ferramenta de incentivo à preservação é ainda pouco acessível no Município de São Paulo. Seja por mudanças legais, por debates judiciais ou complexidade regulamentar, o instrumento ainda tem muito a avançar enquanto ferramenta transparente, democrática e efetiva. Essa aula traz dados sobre a aplicação do instrumento desde os anos 1980, apresenta gargalos e propõe aperfeiçoamentos.

Mediação

Vivian Barbour

Comissão de Direito Urbanístico – OAB SP.

Pessoas convidadas:

Flávia Taliberti Peretto

Arquiteta urbanista, formada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) (2010). Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela FAU-USP (2020) com a Dissertação intitulada “Transferência do Direito de Construir: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir”. Tem pós-graduação em Gestão e Prática de Obras de Conservação e Restauro pela Universidade Federal de Pernambuco (2018). Trabalha na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) da Prefeitura de São Paulo desde 2015, onde participou da revisão e elaboração da atual Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo (Lei no 16.402/2016) e de seus decretos correlatos. Atuou com a gestão dos instrumentos urbanísticos da Transferência do Direito de Construir, das Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC) e foi conselheira do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) por mais de três anos. Atualmente trabalha na assessoria do Gabinete de SMUL contribuindo com a gestão da Secretaria, com a elaboração de normativos urbanísticos, além de ser representante na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Foi conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), na gestão de 2021-2023, sendo Coordenadora Adjunta da Comissão de Patrimônio Cultural.

Nathalia Lopes

Vice-Coordenadora da Coordenadoria de Incorporações Imobiliárias da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/SP. Coordenadora da área de Consultivo Urbanístico - Imobiliário do Bicalho Navarro Advogados. Graduada pela Universidade de São Paulo em 2011. Especialista em Direito Empresarial Imobiliário pela Universidade Secovi e em Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Foi monitora do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Atualmente, cursa o mestrado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Autora de diversos artigos relevantes para o setor imobiliário.

Ilan Szklo

Arquiteto e Urbanista formado pela Universidade de São Paulo (FAUUSP). Trabalhou no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo como responsável pela Seção Técnica de Projeto, Restauro e Conservação (STPRC), onde acompanhou de perto obras emblemáticas como o restauro da Estação da Luz, Hospital Matarazzo e Vila Itororó. De 2017 a 2021 foi sócio da Ambiência Arquitetura e Restauro, tendo sido responsável pela autoria e desenvolvimento de uma série de projetos premiados como o restauro da Subestação de Energia da Vila Mariana da Eletropaulo, a conservação do Complexo do Gasômetro e o plano diretor para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faz parte, desde 2017, do grupo de trabalho de arquitetura da Casa do Povo, em que desenvolveu, com André Vainer e Silvio Oksman, a proposta de reforma e adequação dos espaços do centro cultural, com destaque para o restauro do Taib (Teatro de Arte Israelita Brasileiro). Atualmente possui seu próprio escritório, a Fundamento Arquitetos, em que atua principalmente com projetos voltados à edifícios de valor histórico e cultural.

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