A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, por meio do seu Conselho Tributário, convida:

SIMPÓSIO "A Convalidação dos Incentivos Fiscais do ICMS”

Data: 09 de março de 2018 (sexta-feira)
Horário: 08h30 às 12h
Endereço: Auditório Térreo do Edifício Albano Franco – Avenida do Contorno, 4.520 - Funcionários – Belo Horizonte/MG

PROGRAMAÇÃO

08h30 – Credenciamento

09h – Abertura: Dr. Edwaldo Almada de Abreu – Presidente do Conselho Tributário da FIEMG.

09h10 – As regras para convalidação dos incentivos fiscais previstas no Convênio ICMS nº 190/17.

- Dr. João Alberto Vizzotto, Subsecretário da Receita Estadual
– Fausto Santana da Silva - Auditor Fiscal da Receita Estadual

10h30 – A segurança jurídica frente a convalidação dos incentivos fiscais e o questionamento da constitucionalidade da Lei Complementar nº 160/17.
Dr. Ângelo Valadares (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados).

11h15 – O tratamento contábil a ser aplicado aos incentivos fiscais, após a edição da Lei Complementar nº 160/17.
Dr. José Adriano Pinto – (BlueTax Qualificação e Treinamento)

12h – Encerramento

INSCRIÇÕES GRATUITAS: www.sympla.com.br


Maiores informações pelo telefone (31) 3263-4378.