A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), convida para um dia de debates sobre a Reforma Tributária, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O seminário tem como objetivo ampliar a compreensão sobre o novo modelo de tributação do consumo e promover o diálogo entre o poder público e a sociedade sobre seus desafios jurídicos, operacionais e institucionais.
O encontro reunirá especialistas, representantes das administrações tributárias estadual e municipais do Maranhão e das procuradorias do Estado e dos municípios. A participação é aberta a servidores públicos, profissionais da contabilidade, estudantes, empresários e demais integrantes da sociedade civil interessados no tema.
A inscrição é gratuita e deve ser realizada nesta página, até 16 de novembro.
PROGRAMAÇÃO
MANHÃ
8h às 9h — Credenciamento
9h às 9h30 — Solenidade de abertura
9h30 às 10h30 — Painel 1: A relação jurídico-tributária no IBS
Debate sobre a cooperação entre a administração tributária e o contribuinte, os direitos e deveres e a segurança jurídica no novo modelo tributário.
10h40 às 11h40 — Painel 2: IBS e tributação de serviços
Discussão sobre os critérios de incidência do IBS nos serviços e as particularidades da tributação dos serviços imobiliários.
TARDE
14h às 15h — Painel 3: Aspectos operacionais do IBS
Abordagem dos desafios de implementação do imposto e da infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do novo modelo.
15h10 às 16h — Painel 4: O novo federalismo fiscal brasileiro
Reflexões sobre o Comitê Gestor do IBS, a administração tributária compartilhada e a cooperação entre os entes federativos.
17h às 18h — Encerramento