EMENTA

O ano de 2026 é marcado pela realização de eleições gerais no Brasil, com o pleito previsto para outubro. A partir do segundo semestre, o calendário eleitoral impõe normas e vedações que incidem diretamente sobre a atuação de agentes públicos, parlamentares, partidos e candidatos, regulando temas sensíveis como financiamento de campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, condutas vedadas e participação política de grupos historicamente sub-representados. 

Nesse contexto, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promove seminário de dia inteiro dedicado ao Direito Eleitoral, reunindo magistrados, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados especialistas para tratar de compliance partidário e financiamento de campanha, liberdade de expressão e desafios da inteligência artificial, participação política de minorias e violência política, e abuso de poder no período pré-eleitoral.

A atividade busca antecipar orientações claras e tecnicamente fundamentadas antes do agravamento das restrições legais típicas da reta final do processo eleitoral, reduzindo riscos jurídicos para vereadores, assessores parlamentares e servidores, e fortalecendo a compreensão coletiva sobre os fundamentos democráticos que sustentam o processo eleitoral.

OBJETIVOS 

• Apresentar as principais normas de compliance partidário, prestação de contas e financiamento de campanha aplicáveis ao período pré-eleitoral de 2026.

• Refletir sobre a participação política de minorias, a violência política e os mecanismos de combate à fraude à cota de gênero.

• Discutir os limites da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral e os desafios trazidos pela inteligência artificial ao processo eleitoral. 

• Esclarecer os limites da conduta de agentes públicos, o abuso de poder e as condutas vedadas no período de pré-campanha. 

• Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo Municipal, a magistratura eleitoral e a advocacia especializada em Direito Eleitoral. 

• Oferecer espaço de interação direta entre o público participante e os especialistas convidados, por meio de sessões de debate.

PÚBLICO-ALVO

Vereadores, assessores parlamentares, servidores da Câmara Municipal de São Paulo vinculados aos gabinetes ou a áreas de comunicação institucional, candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados no tema.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

9h15 — Abertura Institucional

Paula Lima Hyppolito Oliveira (Presidente da AASP) 

Ricardo Teixeira (Presidente da CMSP) 

9h30 — Painel 1 — Compliance Partidário, Prestação de Contas e Financiamento de Campanha 

Danyelle Galvão 

Rogério Luis Adolfo Cury 

Presidência de mesa: Leonardo Furtado

10h40 — Intervalo

11h — Painel 2 — Minorias na Política, Violência Política e Fraude à Cota de Gênero 

Joelson Dias 

Roberta Battisti Pereira

Presidência de mesa: Denise Goulart Schlickmann

12h10 — Intervalo para almoço

14h — Painel 3 — Liberdade de Expressão, Propaganda Eleitoral e os Desafios da IA 

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Manuel Pacheco Dias Marcelino

15h10 — Intervalo

15h30 — Painel 4 — Abuso de Poder e Condutas Vedadas

Fernando Neisser

Ricardo Penteado

Presidência de mesa: Isaac Kofi Medeiros

16h40 — Encerramento Executivo

Diretorias da Escola do Parlamento e da AASP

INFORMAÇÕES DE SERVIÇO

Data: 25 de agosto de 2026 (terça-feira)

Horário: 9h15 às 17h15

Local: AASP — Unidade Centro, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SP

Carga Horária: 8 horas

Área do Direito: Direito Eleitoral

Vagas: 320 vagas

Inscrições: Gratuitas

Promoção: AASP — Associação dos Advogados de São Paulo | Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)

Coordenação: Antonio Carlos de Oliveira Freitas (Vice-Presidente da AASP) e Camila Breitenvieser (Diretora Presidente da Escola do Parlamento da CMSP)