O DASROC Belém acontece no dia 11 de dezembro de 2026, no Auditório do CEAF/MP-PA, em Belém, reunindo especialistas e representantes de diferentes instituições para um dia de debates sobre temas atuais do Direito Administrativo Sancionador.

A programação percorre quatro frentes de discussão: a atuação sancionadora nas Agências Reguladoras, os impactos da LINDB nos Tribunais de Contas, as relações entre Direito Administrativo Sancionador e Lei de Improbidade e os desafios relacionados a PAD e PAR.

Programação

09h | Mesa de Abertura
Com representantes do Ministério Público do Estado do Pará, CEAF/MP-PA, IDASAN e IDAPAR.

09h30 | Painel 1
Direito Administrativo Sancionador nas Agências Reguladoras

Alice Voronoff
Monica Toscano
Representante do MPPA a confirmar

11h | Painel 2
Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas — Impactos da LINDB

José Roberto Pimenta Oliveira
Milene Cunha
Giovani Menicucci
Representante do MPPA a confirmar

14h | Painel 3
Direito Administrativo Sancionador e Lei de Improbidade

Raphael de Matos Cardoso
Anete Marques
Representante do MPPA a confirmar

15h30 | Painel 4
Direito Administrativo Sancionador — PAD e PAR

Ana Maria Rodrigues Barata
Ana Mendes Cosenza
Representante do MPPA a confirmar

Data: 11 de dezembro de 2026
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Auditório do CEAF/MP-PA
Endereço: Rua João Diogo, nº 52, Cidade Velha, Belém - PA

Contato: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (91) 98843-9719

A programação está sujeita a atualizações.