Apresentação

O DASROC/AM é um evento acadêmico e institucional dedicado ao aprofundamento dos debates sobre Direito Administrativo Sancionador, com enfoque especial no papel dos órgãos de controle, das corregedorias, das agências reguladoras e do Poder Judiciário.

Realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), o evento reúne autoridades públicas, membros do sistema de controle, juristas, professores e especialistas para discutir os desafios contemporâneos relacionados à aplicação de sanções administrativas, à responsabilização de agentes públicos e privados e à proteção da Administração Pública.

Ao longo de quatro painéis temáticos, serão abordadas questões centrais como:

     • o funcionamento do Direito Administrativo Sancionador nas corregedorias, especialmente em processos administrativos disciplinares (PAD) e processos administrativos de responsabilização (PAR)

    • a atuação das agências reguladoras no exercício do poder sancionador

    • o papel dos Tribunais de Contas na aplicação e controle de sanções administrativas

    • o controle jurisdicional das sanções administrativas e seus limites

O evento busca promover reflexão qualificada, troca de experiências institucionais e atualização técnica sobre os fundamentos, as garantias e os desafios práticos do Direito Administrativo Sancionador no Brasil.

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Informações gerais

Data: 19 de março de 2026

Horário: 08h30 às 17h15

Local: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM)

Endereço: Avenida Ephigênio Salles, 1155 – Aleixo, Manaus – AM

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Programação completa

Abertura - 08h30

Sessão de abertura com a participação da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Yara Amazônia Lins e do Presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso

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Painel 01 - 09h00 às 10h30

Direito Administrativo Sancionador sob a ótica das corregedorias (PAD e PAR)

• Palestrantes:

Prof. Dr. Luis Fabian Pereira Barbosa
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé (Argentina) e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Profa. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Doutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.

• Mediadora:

Profa. Dra. Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
Professora da Universidade do Estado do Amazonas. Doutora em Direito pela UFMG e Doutora em Saúde Coletiva pela UERJ.

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Painel 02 - 10h45 às 12h15

Direito Administrativo Sancionador nas agências reguladoras

• Palestrantes:
  
  

Prof. Dr. Érico Xavier Desterro e Silva
Conselheiro do TCE/AM. Professor da Universidade Federal do Amazonas. Ex-Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/AM. Mestre em Direito pela USP.

Profa. Dra. Alice Voronoff
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada. Vice-Presidente do IDASAN. Mestre e Doutora em Direito Público pela UERJ e pós-doutora pela Universidade de Coimbra.

• Mediadora:
  
  

Profa. Ms. Laiz Russo
Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e especialista em Direito Público.

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Intervalo para almoço - 12h15 às 14h00

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Painel 03- 14h00 às 15h30

Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas

• Palestrantes
  
  

Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
Procuradora de Contas junto ao TCE/AM. Ex-Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas.

Prof. Dr. Ismar Vianna
Auditor de Controle Externo. Mestre em Direito e doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Diretor Regional do IDASAN.

• Mediador:

Prof. Dr. Daniel Cardoso Gehard
Professor da Universidade Federal do Amazonas. Doutor em Direito pela PUC-MG.

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Painel 04 - 15h45 às 17h15

Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional

• Palestrantes:
  
  

Dr. Alípio Reis Firmo Filho
Auditor e Conselheiro Substituto do TCE/AM. Mestre em Gestão Pública e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal.

Prof. Dr. Raphael de Matos Cardoso
Presidente do IDASAN. Pós-doutorando pela USP, doutor pela USP e mestre pela PUC/SP. Advogado e especialista em Direito Administrativo.

• Mediadora:
  
  

Dra. Regina Marques
Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e especialista em Direito Público.

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Instituições envolvidas

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (@insta.idasan)

TCE/AM - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (@tceamazonas)

IADA - Instituto Amazonense de Direito Administrativo (@iada_amazonas)

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Certificação - Informações sobre certificação serão disponibilizadas aos participantes inscritos.

As vagas são limitadas.

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