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SEMINÁRIO - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO DE ELEIÇÕES

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SEMINÁRIO - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO DE ELEIÇÕES

07 mar - 2024 • 09:00 > 07 mar - 2024 • 13:30

Evento presencial em Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Fortaleza - CE

Evento encerrado

SEMINÁRIO - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO DE ELEIÇÕES

07 mar - 2024 • 09:00 > 07 mar - 2024 • 13:30

Evento presencial em Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Fortaleza - CE

Evento encerrado

Descrição do evento

APRESENTAÇÃO

A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), por meio de sua Escola de Gestão, de sua Assessoria Jurídica e de sua Coordenadoria de Comunicação, promove a capacitação sobre CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO DE ELEIÇÕES. O seminário traz em seu escopo a apresentação e discussão sobre as vedações que restringem a conduta dos agentes públicos no ano de eleições municipais.

Durante a capacitação que se realizará no dia 7 de março de 2024, das 9h às 13h30min na sede da entidade, a Aprece fará o lançamento do Guia Aprece para o Ano Eleitoral de 2024: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais e outras Dicas.

A iniciativa oportunizará aos gestores municipais, candidatos ou não, e suas equipes o conhecimento sobre as inovações trazidas pela legislação eleitoral para o pleito de 2024 e seus impactos na conduta dos agentes públicos, em especial, na ação dos agentes responsáveis pela comunicação das gestões municipais.

Um momento ímpar que contará com a participação do Secretário de Eleições e Servidor de Carreira do TRE/CE, Caio Silva Guimarães e do Procurador de Justiça, Professor e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL/MPCE), Dr. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.

OBJETIVO

Orientar os gestores, candidatos ou não, as assessorias municipais de comunicação pública e outros agentes públicos locais sobre as inovações trazidas pela legislação eleitoral para o pleito de 2024 e seus impactos em suas condutas durante o ano das eleições municipais.

CONTEÚDO

Análise das principais condutas vedadas previstas na legislação eleitoral e apresentação da lógica das restrições das ações dos agentes públicos e das instituições;
Medidas a serem adotadas pelas prefeituras como orientação e regramento de condutas no seu ambiente interno e externo, considerando o papel do gestor público e o risco de sua responsabilização diante da lei eleitoral;
Lançamento da do Guia Aprece para o Ano Eleitoral de 2024: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais e outras Dicas.

PROGRAMAÇÃO

HORÁRIO	ATIVIDADE
8h30min	Recepção e credenciamento dos participantes
9h	Abertura com o lançamento do Guia Aprece para o Ano Eleitoral de 2024: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais e outras Dicas.
9h30min	Palestra 01: Análise das principais condutas vedadas previstas na legislação eleitoral e da lógica das restrições das ações dos agentes públicos e das instituições no seu ambiente interno e externo, considerando o papel do gestor público e o risco de sua responsabilização diante da lei eleitoral. Palestrante: Dr. Emmanuel Girão.
10h50min	Tira-dúvidas relativas ao tema da Palestra 01
11h20min	Breve intervalo
11h30min	Palestra 02: Medidas a serem adotadas pelas prefeituras, como orientação e regramento de condutas no que se refere à propaganda institucional durante o ano eleitoral – Palestrante: Dr. Caio Silva Guimarães.
13h	Tira-dúvidas relativas ao tema da Palestra 02
13h30min	Encerramento

PALESTRANTES CONVIDADOS

EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE CASTRO PINTO. Procurador de Justiça, Professor de Direito e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL/MPCE), Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará-UFC e Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará. É professor da Universidade de Fortaleza e Procurador de Justiça. Atuou como Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará nas eleições de 2008, 2010 e 2016. Atuou como Promotor Auxiliar do Procurador Regional Eleitoral do Ceará nas eleições de 2012. Atuou como Assessor de Políticas Institucionais do Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará de abril de 2013 a dezembro de 2015. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Penal e violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente é coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará e Procurador de Justiça com atuação na área cível.

CAIO SILVA GUIMARÃES. Advogado na área criminal entre 2003 e 2007. Servidor público efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) desde 2007. Atuou, entre os anos de 2007 e 2012, como Chefe de Cartório de Zona Eleitoral. Em 2013 foi lotado na Corregedoria Regional, sendo o responsável nas eleições de 2014, 2016 e 2018 pelos cursos de capacitação em propaganda eleitoral e poder de política. Responsável pela confecção do Manual de Propaganda Eleitoral do TRE-CE, versões 2016 e 2018, bem como pelos manuais de Execução Fiscal e Crimes Eleitorais. Ocupou o cargo de Assessor-chefe da Presidência tendo ministrado palestras acerca do tema Propaganda Eleitoral em cursos e seminários ministrados pelo TRE-CE. Participou da sistematização de normas eleitorais, tendo apresentado sugestões o TSE com enfoque em propaganda eleitoral e Prestação de Contas de Campanha. Atualmente exerce o cargo de Secretário de Eleições no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

SEMINÁRIO EXCLUSIVO PARA MUNICÍPIOS FILIADOS À APRECE

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Local

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Rua Maria Tomásia, 230 Aldeota

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Sobre o produtor

A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece)

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará é uma entidade que trabalha há mais de 50 anos em defesa do municipalismo. Sua missão é dar apoio na promoção do desenvolvimento sustentável e da autonomia dos municípios cearenses, oferecendo-lhes serviço de qualidade e representando-os institucionalmente.

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