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Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes

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Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes

07 ago - 2026 • 08:30 > 07 ago - 2026 • 19:00

Evento encerrado

Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes

07 ago - 2026 • 08:30 > 07 ago - 2026 • 19:00

Evento encerrado

Descrição do evento

O evento "20 Anos da Lei Maria da Penha: Memória, Resistência e os Próximos Passos" é uma iniciativa conjunta da Comissão de gênero e Violência Doméstica do IBDFAM/DF; da Comissão da Mulher Advogada da ABRACRIM/DF; e da Comissão de Violência Doméstica da OAB/DF, realizada em 7 de agosto de 2026, data que marca duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).


Reunindo magistrados, promotores, advogados, pesquisadores e profissionais das áreas de direito de família e direito penal, o evento propõe um olhar abrangente sobre os avanços legislativos alcançados, os desafios ainda presentes na aplicação da lei e as perspectivas para os próximos anos, com destaque para temas como violência patrimonial, guarda de filhos em contextos de violência doméstica e o feminicídio como crime autônomo.


Com formato inovador e participativo, o evento vai além do modelo tradicional de palestras, incorporando dinâmicas de debate jurídico, painéis temáticos simultâneos, apresentação de dados e espaços de escuta qualificada.



Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de instituições governamentais, consolidando-se como um marco comemorativo de relevância nacional e uma plataforma de produção e disseminação do conhecimento jurídico aplicado ao enfrentamento da violência contra a mulher


Com doação um pacote de absorvente ou 1 kg de alimento não perecível  - Entrada Gratuita

Sem a doação: Entrada Inteira R$ 30,00 reais  ou Meia R$ 15,00 reais 

Política do evento

Cancelamento de pedidos pagos

Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.

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Edição de participantes

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Local

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Via W2 Norte, 7 Asa Norte

Brasília, DF

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