SEMANA JURÍDICA VILA OLÍMPIA - Direito do Terceiro Setor

Tema: Direito do Terceiro Setor

Descrição: O evento destaca a crescente importância do Terceiro Setor no Brasil, que reúne quase 880 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e emprega cerca de 4,7 milhões de pessoas, de acordo com o mapa das organizações da sociedade civil do IPEA. Apesar de sua relevância social e econômica, o tema ainda é pouco abordado nos cursos de Direito, que carecem de uma formação específica e multidisciplinar voltada às particularidades jurídicas dessas entidades. O encontro discutirá os principais desafios enfrentados pelas OSCs, como a regulação jurídica híbrida (privada e de interesse público), a celebração de parcerias com o Estado, a captação de recursos e a prestação de contas. Também serão apresentadas experiências de ensino e pesquisa em instituições como PUC-SP, USP, FGV e Insper, além da importância do Marco Regulatório das OSCs (MROSC), que completou dez anos em 2024. Serão debatidas ainda as oportunidades profissionais e sociais que surgem com a especialização na área, bem como a necessidade de estruturas universitárias — como núcleos de práticas jurídicas e projetos de extensão — que ofereçam assessoria jurídica às OSCs. O evento convida estudantes, professores e profissionais do Direito a construírem uma atuação mais engajada, sensível e transformadora no campo do Terceiro Setor.

Palestrante: Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Néto. Mestre em Direito, Estado e Constituição (UNB). Especialista em Direito Digital e Tecnologia (UERJ), em Direito dos Contratos (CEDIN) e em Direito Internacional (Damásio/IBMEC). Advogado de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados (SBSA Advogados), com atuação consolidada no Direito do Terceiro Setor, tendo variadas experiências como advogado interno e externo de organizações da sociedade civil de diferentes portes e áreas de atuação, assim como institutos empresariais e familiares, organizações gestoras de fundo patrimonial e negócios de impacto, de forma multidisciplinar, para garantia de compliance à legislação aplicável, assim como mitigação de riscos e defesa de seus objetivos sociais.