SEMANA JURÍDICA PAULISTA - Direito do Terceiro Setor

Tema: Direito do Terceiro Setor

Descrição: O evento destaca a crescente importância do Terceiro Setor no Brasil, que reúne quase 880 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e emprega cerca de 4,7 milhões de pessoas, de acordo com o mapa das organizações da sociedade civil do IPEA. Apesar de sua relevância social e econômica, o tema ainda é pouco abordado nos cursos de Direito, que carecem de uma formação específica e multidisciplinar voltada às particularidades jurídicas dessas entidades. O encontro discutirá os principais desafios enfrentados pelas OSCs, como a regulação jurídica híbrida (privada e de interesse público), a celebração de parcerias com o Estado, a captação de recursos e a prestação de contas. Também serão apresentadas experiências de ensino e pesquisa em instituições como PUC-SP, USP, FGV e Insper, além da importância do Marco Regulatório das OSCs (MROSC), que completou dez anos em 2024. Serão debatidas ainda as oportunidades profissionais e sociais que surgem com a especialização na área, bem como a necessidade de estruturas universitárias — como núcleos de práticas jurídicas e projetos de extensão — que ofereçam assessoria jurídica às OSCs. O evento convida estudantes, professores e profissionais do Direito a construírem uma atuação mais engajada, sensível e transformadora no campo do Terceiro Setor.

Palestrante: Laís de Figueirêdo Lopes. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra e Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco). Professora da PUC/SP/COGEAE e pesquisadora vinculada ao NEATS/PUC/SP. Ex-Assessora Especial do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (2011-2016). Sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados (SBSA Advogados).