22/08 – 10h30 - 12h | Por Dentro da Lei Maria da Penha

• 10h30: Palestra informativa, com Emilly Marques (Assistente Social)
• 11h10: Roda de Conversa sobre os Desafios da Lei, com Rosely Pires (Fordan) e Jacqueline Moraes (Secretaria de Estado das Mulheres)

Vamos fortalecer o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha com uma palestra informativa com a assistente social Emilly Marques sobre O que é a Lei? Como funciona, a quem serve a Lei  e como acioná-la? 

Em seguida, vamos bater um papo reto com mulheres que estão à frente na luta pela defesa das mulheres e aplicação e execução da Lei Maria da Penha no estado do Espírito Santo e no Brasil, com Rosely Pires (Professora e Coordenadora do Fordan/ Ufes) e Jacqueline Moraes (Secretária de Estado das Mulheres)

Hoje, a violência contra as mulheres representa uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos, além de contribuir para a desigualdade de gênero, afetando diretamente direitos considerados fundamentais, como o direito à vida, à saúde e à integridade física. A principal lei nacional no enfrentamento dessa violência, a Lei Maria da Penha Lei (nº 11.340/2006), é considerada um divisor de águas na abordagem jurídica brasileira na luta contra a violência baseada no gênero, porém, ainda são muitos os desafios e interesses para que a Lei de fato cumpra o seu papel de garantir a proteção para todas as identidades femininas. Por Dentro da Lei Maria da Penha é um convite para quem quer fortalecer o entendimento e a resistência à desigualdade de gênero por meio de um dos dispositivos mais importantes de coibição da violência contra as mulheres, considerado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

Sobre as convidadas: 

Palestra especial

Emilly Marques 

Assistente Social e Mestra em Política Social (UFES), Especialista em Gênero e Sexualidade (UERJ) e militante feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras e do Fórum de Mulheres do ES. Autora do Livro “Lei Maria da Penha: entre a polícia e as políticas”, da editora Papel Social. Também compõe a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA).

Roda de conversa sobre os principais desafios da Lei

Rosely Pires

Professora da UFES, Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela faculdade de direito da UFF. Coordenadora do programa de extensão da UFES e pesquisa, de acolhimento a vítimas e encaminhamento das denúncias das violências contra mulheres, Fordan: cultura no enfrentamento as violências. Coordenadora do projeto Mulheres na Ciencia/FAPES (2022-2023) com a produção de aplicativo para denúncia da violência contra mulher negra e de periferia. Coordenadora do projeto de iniciação científica da CNPq. Violência doméstica contra mulher negra e pobre: mapeamento das dificuldades na produção do Boletim de Ocorrência e na concessão da medida protetiva de urgência. Conselheira do CEPE(Conselho de Ensino e Pesquisa da UFES); Livro lançado na bienal internacional do livro em SP (Fontes inéditas sobre Dom Pedro II  Luiz XIV: protagonistas do tráfico e exploração Sexual de Bailarinas (2022)). Conselheira editorial da Revista Direito e Feminismos.

Jacqueline Moraes

Nascida no Rio de Janeiro e radicada no Espírito Santo desde os 12 anos. A trajetória de Jacqueline se destaca pela representatividade que carrega. Foi a primeira mulher negra e da periferia eleita vice-governadora do Espírito Santo, fazendo história ao assumir cargos de grande relevância política. Atualmente, está à frente da  Secretaria Estadual das Mulheres. Formada em Direito pela Multivix e microempresária, Jacqueline construiu sua carreira política e comunitária sempre atenta às demandas das populações mais vulneráveis. Também foi uma das sete escolhidas para ser homenageada com o prêmio Mulheres Brasileiras que Fazem a Diferença, reconhecimento concedido pela Embaixada e  Consulados dos Estados Unidos no Brasil.

O CineMarias é realizado pela Odoyá Arte e Cultura, com produção do Instituto Odara, Lúdica Audiovisual, Machê e LC Market, patrocínio master da EDP (@edpbrasil) por meio do apoio da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), da Secretaria da Cultura do Espírito Santo (@secult.es), e conta ainda com parceria da Universidade Federal do Espírito Santo (@ufesoficial) e do Hub ES+ (@hubesmais).