A Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (ESAP/DF) e seu Grupo de Estudo sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) convidam você para um dia de palestras e debates sobre os principais desafios da reforma tributária.

Procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas discutirão os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, os regimes específicos e diferenciados, o Imposto Seletivo e as normas de transição. A programação também aborda a tributação da renda, o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz, o federalismo fiscal e o papel das procuradorias no Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Data: quinta-feira, 26 de novembro de 2026

Horário: 8h30 as 18h

Local: Auditório da PGDF

Coordenação: Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán

Diretor da ESAP/PGDF: Renato de Oliveira Alves

PROGRAMAÇÃO

08h30 – 08h50 | Credenciamento

09h00 – 09h20 | Abertura

09h20 – 10h30 | Painel 1: Aspectos processuais ⁠ *tributários* ⁠⁠ : LC 236/2026, coisa julgada em matéria tributária e filtro de relevância o STJ ⁠

10h30 – 10h45 | Coffee break

10h45 – 12h00 | Painel 2: ⁠ Reforma tributária do consumo: ⁠ impactos setoriais, Imposto Seletivo e normas de transição

12h00 – 13h45 | Intervalo para almoço

13h45 – 15h30 | Painel 3: Reforma tributária além do consumo: ⁠ Código de Defesa do Contribuinte, Devedor Contumaz e Reforma da tributação da renda ⁠

15h30 – 15h45 | Coffee break

15h45 – 17h15 | Painel 4: Federalismo fiscal na reforma, ⁠ CGIBS e FCBF ⁠

17h15 – 18h00 | Conferência de encerramento

Em breve, programação completa com os expositores.

Realização: Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (ESAP/DF) e seu Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo