Com os melhores especialistas do país.

A apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 inicia uma nova rodada de discussões sobre a reforma tributária.

Oportunidade única para profissionais e interessados atualizarem-se sobre as mudanças e discutir sobre os impactos da reforma nas empresas mineiras.

PROGRAMAÇÃO

08:30h - Credenciamento

Café de boas-vindas

 

09h20 às 10h - Abertura

Flávio Roscoe - Presidente da FIEMG

Luiz Claudio Fernandes  Lourenço Gomes - Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais 

João Hamilton Rech - Receita Federal do Brasil

Reginaldo Lopes - Deputado Federal e GT - Regulamentação da Reforma Tributária / Titular

 

10h05 às 12h - Painel 1: Panorama da Reforma Tributária:
Reginaldo Lopes Deputado Federal

João Hamilton Rech – RFB

Valter Lobato

Debatedores: Rita Eliza Costa e Flavia Sales

 

14h às 15h:30 - Painel 2: Regras Gerais da Reforma Tributária

Onofre Batista: Reforma tributária e repartição de competências

Rafael Frattari: Neutralidade e vinculação do crédito ao pagamento 

Maysa Pittondo: Neutralidade e restrição de créditos para bens de uso e consumo pessoal

Alessandro Mendes Cardoso: Prazo de utilização de créditos de IBS/CBS

Fernanda Silveira: Neutralidade e impactos da apuração do IBS/CBS sobre o caixa das empresas

Debatedores: Shirley Ferreira e Ariana Bombonato 

 

 

15h:40h às 17:00h - Painel 3: Operacionalização Reforma Tributária

Marcelo Jabour: Impacto da reforma tributária sobre empresas do Simples Nacional

Paulo Honório: Imposto Seletivo: questões controvertidas e constitucionalidade da incidência sobre insumos industriais e exportação

Alessandra Brandão: Créditos em operações com combustíveis e impactos sobre a cadeia industrial

Carolina Rodrigues: Revogação de benefícios fiscais e segurança jurídica

Debatedores: Thiago Feital e Pedro Ribas

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Sobre o Uso de Imagem

Informamos aos participantes que o evento poderá ser filmado e/ou fotografado, com a possível disponibilização das imagens nas mídias sociais. Ao participar, você concorda, autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem e voz, sem limitação, sem que isso caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização.

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Contato dos organizadores do evento:

FIEMG – Gerência de Assuntos Tributários

Telefone: (31) 3263-4378

Email do organizador: [email protected]