A Lei Complementar nº 214/2025, norma que regulamenta a Reforma Tributária, inaugurou um novo ciclo no sistema tributário brasileiro, trazendo mudanças estruturais que impactam diretamente a forma como as empresas planejam, operam e tomam decisões. O novo modelo exige maior previsibilidade, revisão de processos e atenção constante à conformidade fiscal, em um ambiente marcado por transição normativa, ajustes operacionais e incertezas quanto aos efeitos práticos da legislação.

No agronegócio, esses desafios se intensificam. Cadeias produtivas longas, diferentes regimes de tributação, margens pressionadas, crédito acumulado, impacto no fluxo de caixa e necessidade de reavaliar preços, contratos e estruturas societárias estão entre as principais preocupações de empresários, executivos e gestores do setor. Diante desse cenário, decisões estratégicas já precisam ser tomadas, muitas vezes sem referências consolidadas ou histórico de aplicação das novas regras.

É nesse contexto que a Moore promove a conferência Reforma tributária: impactos, riscos e oportunidades para os negócios. O encontro presencial reunirá especialistas e representantes do setor para debater os principais impactos da reforma tributária sobre o consumo e as recentes alterações normativas relevantes para o agronegócio.

Além dos aspectos estruturais da reforma tributária do consumo, o evento também abordará as recentes alterações relacionadas à redução dos benefícios tributários, com análise de seus fundamentos legais e efeitos práticos, à luz da Lei Complementar nº 224/2025, do Decreto nº 12.808/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, tema de especial relevância para a segurança jurídica, o planejamento tributário e o contencioso fiscal no setor agropecuário.

Com foco prático e estratégico, o evento abordará os efeitos do novo sistema tributário sobre a cadeia agropecuária, incluindo insumos, benefícios fiscais e seus reflexos legais, proporcionando uma visão qualificada para empresas agropecuárias, cooperativas, produtores rurais e demais agentes do mercado.

Agenda:

13h30

Credenciamento e recepção

14h00

Abertura do evento por João Victor Araújo e Ricardo Rissi

João Victor Araújo

Diretor de consultoria tributária da Moore em Ribeirão Preto. Contador e especialista em direito tributário (IBET), com MBA em gestão tributária (FUNDACE/USP). Possui mais de 15 anos de experiência em consultoria tributária e societária.

Ricardo Aurélio Rissi

Diretor de auditoria e sócio da Moore em Ribeirão Preto. Contador e especialista em contabilidade e controladoria (MBA), com mais de 30 anos de experiência em auditoria independente e consultoria contábil e organizacional.

1º painel: Aspectos e Fundamentos da Reforma Tributária sobre o Consumo

Painelista: Bruno Cesar Pereira

Gerente de Consultoria Tributária da Moore em Ribeirão Preto. Advogado, especialista em Direito Tributário (IBET) e MBA em Controladoria de Empresas. Membro efetivo das Comissões Estaduais de Direito Tributário e de Cooperativismo da OAB/SP. Possui 10 anos de experiência em consultoria e contencioso tributário.

Painelista: Edgar Madruga

Auditor Fiscal da SEFAZ/GO e tributarista consultivo; sócio da BSSP Pós-graduação; coautor de livros e coordenador de MBAs.

14h40

2º painel: Impactos da Reforma na Cadeia dos Insumos Agropecuários

Painelista: Lygia Carvalho Campos

Diretora de Legal Services da Moore em Ribeirão Preto. Advogada, especialista em Direito Tributário (IBET); possui MBA em Direito da Empresa e da Economia (FGV) e Mestrado em Contabilidade (FEAUSP). Possui mais de 20 anos de experiência na área tributária.

Painelista: João Victor Araújo

Diretor de consultoria tributária da Moore em Ribeirão Preto. Contador e especialista em direito tributário (IBET), com MBA em gestão tributária (FUNDACE/USP). Possui mais de 15 anos de experiência em consultoria tributária e societária

Painelista: Bruno Ceccatto

Especialista em Tributação do Agronegócio. Integrante do grupo de implementação da reforma tributária na FMC. Professor de graduação e pós-graduação, além de pesquisador no IBDT.

16h00

Coffee Break

16h40 

3º painel: Redução dos Benefícios Tributários e seus Aspectos Legais 

(LC nº 224/2025, Decreto nº 12.808/2025 e IN RFB nº 2.305/2025)

Painelista: Lucas Issa Halah

Conselheiro Vice-Presidente de Turma da 1ª Seção do CARF; autor do livro "Tributação da Renda no Agronegócio"; Doutorando em Direito pela USP (FDUSP); Mestre em Direito Tributário pela USP (FDRP); Pesquisador Líder da Pós-graduação em Tributação do Agronegócio da FDRP-USP e Graduado em Direito pela USP (FDUSP).

Painelista: Heuller de Faria Silva

Diretor de consultoria tributária da Moore em Ribeirão Preto. Contador e possui mais de 18 anos de experiência em consultoria tributária e societária

17h30

Encerramento