Reforma Tributária: impactos, riscos e oportunidades para as cooperativas

A Lei Complementar nº 214/2025, norma que regulamenta a Reforma Tributária, inaugurou um novo ciclo no sistema tributário brasileiro, trazendo mudanças estruturais que impactam diretamente a forma como as empresas planejam, operam e tomam decisões. O novo modelo exige maior previsibilidade, revisão de processos e atenção constante à conformidade fiscal, em um ambiente marcado por transição normativa, ajustes operacionais e incertezas quanto aos efeitos práticos da legislação.

Nas cooperativas, os desafios da Reforma Tributária ganham especial relevância diante da possibilidade de adoção do regime específico e de sua interação com o diferimento aplicável aos insumos agrícolas, especialmente nas operações realizadas com produtores rurais contribuintes e não contribuintes. Esse cenário exige uma análise integrada dos efeitos sobre a tributação das operações, o aproveitamento e a manutenção dos créditos, bem como sobre o encerramento da cadeia. 

É nesse contexto que a Moore promove a conferência Reforma tributária: impactos, riscos e oportunidades para as cooperativas. O encontro presencial reunirá especialistas e representantes do setor para debater os principais impactos da reforma tributária sobre o consumo e as recentes alterações normativas relevantes para o setor industrial. 

Além dos aspectos estruturais da reforma tributária do consumo, o evento também abordará as recentes alterações relacionadas à redução dos benefícios tributários, com análise de seus fundamentos legais e efeitos práticos, à luz da Lei Complementar nº 224/2025, do Decreto nº 12.808/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, tema de especial relevância para a segurança jurídica, o planejamento tributário e o contencioso fiscal no setor agropecuário. 

Com foco prático e estratégico, o evento abordará os efeitos do novo sistema tributário sobre a cadeia agropecuária, incluindo insumos, benefícios fiscais e seus reflexos legais, proporcionando uma visão qualificada para empresas agropecuárias, cooperativas, produtores rurais e demais agentes do mercado. 

Agenda prévia

13h30 – Credenciamento e recepção

14h00 – Abertura dos painéis

14h10 – Cooperados e o impacto da Reforma Tributária no produtor rural

14h50 – Diferimento dos insumos agrícolas e seu encerramento com os produtores rurais

15h40 – Cooperativa e os impactos do Regime Específico 

16h30 – Coffee-break

17h00 – Painel de discussão sobre os impactos na Reforma

17h45 – Encerramento