1. ORIENTAÇÕES GERAIS

1.1 O evento de extensão “Reforma Tributária e Justiça Fiscal” é um projeto proposto no âmbito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB e organizado por uma comissão de docentes e discentes do Curso de Direito, sendo estruturado na modalidade mesa de debates, de formato híbrido. Visa discutir os impactos da Reforma Tributária sobre o Consumo (PEC n. 45/2019) na correção de distorções no sistema tributário nacional, com a finalidade de promover a necessária Justiça Fiscal.

1.2 A mesa de debates ocorrerá na cidade de Barreiras-BA, no dia 27 de novembro de 2023, a partir das 18:30h, com transmissão ao vivo pelo canal da UFOB no YouTube. 

1.3 Na programação geral do evento haverá uma sessão para apresentação de pôsteres, cujo escopo é exposição de trabalhos decorrentes de pesquisas concluídas.

1.4 Os/as proponentes, em número máximo de 02 (dois) autores/as, devem estar vinculados à Instituição Superior de Ensino, com titulação mínima de graduando.

1.5 O conteúdo submetido para apresentação na modalidade de pôster deverá abordar temas relacionados ao evento de extensão.

1.6 Os conceitos e afirmações contidas nas produções textuais apresentadas nos pôsteres serão de inteira responsabilidade dos/das autores/as.

1.7 A aprovação e apresentação dos trabalhos na modalidade de pôster receberão certificação. As declarações serão encaminhadas ao e-mail do(s)/da(s) proponente(s) ao encerramento do evento de extensão.

1.8 Terão direito a declaração os/as autores/as dos pôsteres que estiverem expostos na data, horário e local estabelecidos pela organização do evento.

1.9 Para trabalhos de mais de um autor, é necessário que ao menos um esteja presente no evento e apresente oralmente seu pôster no dia, horário e local estabelecidos, para que todos autores/as sejam certificados/as.