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Reforma Tributária e a Reforma do Processo Tributário

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Reforma Tributária e a Reforma do Processo Tributário

16 abr - 2024 • 09:00 > 16 abr - 2024 • 17:30

Evento presencial em 04711-130, São Paulo - SP
Evento encerrado

Reforma Tributária e a Reforma do Processo Tributário

16 abr - 2024 • 09:00 > 16 abr - 2024 • 17:30

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Descrição do evento

[email protected] | WhatsApp (11)99116-4901

EVENTO PRESENCIAL – 16 DE ABRIL DE 2024

REFORMA TRIBUTÁRIA E REFORMA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Temas abordados

  •       Reforma tributária e o IVA-DUAL: desafios da lei complementar para regulamentar o princípio do destino, creditamento, não cumulatividade, sujeição passiva e imunidade na exportação
  •       Instrumentalização do IVA-DUAL: comitê gestor, obrigações tributárias, fiscalização e autuação
  •       O contencioso administrativo e judicial tributário na era pós-reforma tributária: competências e a integração dos tribunais
  • Fundos estaduais e o período de transição: implicações para a sociedade e os governos

Com a coordenação de Halley Henares Neto, Talita Pimenta Félix e Maurício Barros: evento presencial que tratará dos principais pontos da Reforma Tributária, regras e contextualização!

Um evento diferente e agregador!


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ABAT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT surgiu no cenário jurídico e empresarial em 2010 com o objetivo de promover debates sobre assuntos de interesse da Advocacia Tributária, instrumentalizando aqueles que atuam na área tributária, sendo também interlocutora junto ao Poder Público de questões relevantes para seus Associados, para a Advocacia Tributária e para a sociedade como um todo.

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