08 jun - 2022 • 17:00 > 15 jun - 2022 • 19:00
08 jun - 2022 • 17:00 > 15 jun - 2022 • 19:00
Datas das aulas: 8, 9, 14 e 15 de junho; Horário: 17h às 19h; Local: Sala de Treinamento da OAB Montes Claros
EMENTA DO PROGRAMA DE
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA PARA A JOVEM ADVOCACIA E ESTAGIÁRIOS(AS) INSCRITOS(AS)
1
- CONCEITOS GERAIS
a)
Inscrição e Filiação
b)
Segurados e Dependentes
c)
Qualidade de Segurado
d) Carência e Tempo de Contribuição
2
- BENEFÍCIOS
a)
Benefício de Prestação Continuada – Idoso e Deficiente
b)
Pensão Por Morte
c)
Auxílio-inclusão
d)
Benefícios por incapacidade e perícia
e)
Aposentadorias programadas urbanas (comum e professores) – Regras Permanentes
f)
Regras De Transição - Emenda 103/2019 - Aposentadorias Voluntárias
g)
Aposentadorias da pessoa com deficiência
h)
Aposentadoria especial (agentes nocivos)
i) Benefícios do segurado especial
3
- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS E “INSS DIGITAL”:
a)
Processo administrativo previdenciário
b)
Fases: Inicial. Instrutória. Decisória. Recursal
c)
Justificação administrativa
d)
Cumprimento
e)
INSS digital – Convênio com a OAB
f) Meu INSS. Acesso. Senha.
Alterações no processo administrativo previdenciário
4 - PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO E PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
a) Questões processuais judiciais práticas sobre os benefícios previdenciários do RGPS: competência jurisdicional, coisa julgada, prévio requerimento administrativo, ação rescisória, prerrogativas do INSS em juízo, intervenção do MP, pedido nas ações previdenciárias, honorários advocatícios, juros e correção monetária.
b) Audiência no processo previdenciário.
c) Noções básicas processuais dos Juizados Especiais Federais em grau recursal: embargos de declaração, recurso inominado, agravos internos e externos, pedido de uniformização para a TRU, TNU e STJ. Recurso extraordinário. Fase de execução no JEF. d) Mandado de segurança em matéria previdenciária: cabimento, prazo, autoridade coatora, competência jurisdicional, procedimento.
5 - BÔNUS:
a) Gestão de Escritório
b) Atendimento ao Cliente
c) Limites e base legal para a atuação dos advogados e publicidade
Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.
Saiba como editar participantesRua Doutor Walter Ferreira Barreto, 154 Ibituruna
Montes Claros, MG
11ª Subseção OAB/MG
Sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros/Minas Gerais
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