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Posse da Comissão de Direito dos Jogos Lotéricos

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Posse da Comissão de Direito dos Jogos Lotéricos

30 abr - 2026 • 14:00 > 30 abr - 2026 • 18:00

Evento encerrado

Posse da Comissão de Direito dos Jogos Lotéricos

30 abr - 2026 • 14:00 > 30 abr - 2026 • 18:00

Evento encerrado

Descrição do evento

14h – Recepção e Credenciamento

Assinatura da Lista de Presença na entrada do Plenário.

 

14h15 – Abertura Solene e Ato de Posse

Composição da Mesa Diretiva:

Dra. Ana Tereza Basilio – Presidente da OAB/RJ.

Dr. Carlos Fabio Ismael Dos Santos Presidente Jogos Comissao OAB NACIONAL

Dr. Filipe Rodrigues – Secretário-Geral da Comissão.

Dr. Paulo Horn – Presidente da Comissão de Jogos Lotéricos

 

Juramento Coletivo: Rito oficial de compromisso dos novos membros e consultores.

Entrega Simbólica das Portarias: Chamada nominal para registro fotográfico oficial com a Presidência da Seccional e da Comissão.

 

14h45- 1º painel: 80 anos do Decreto-Lei nº 9.215/1945: Proibição dos Cassinos e o debate sobre a sua não recepção pela Constituição de 1988.

Paulo Horn – Presidente da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e Sócio Fundador de Paulo Horn Advocacia

Roberto Carvalho Brasil Fernandes – Membro Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e  Sócio Fundador de Brasil Fernandes Advogados Associados

 

15h45- 2º painel: Proibição, informalidade e mercado irregular: os efeitos práticos do modelo brasileiro de jogos.

 

Amilton Noble -  Consultor da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ Conselheiro Estratégico ABCBET

Magno Jose – Presidente IJL e Consultor da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ

Dr. Luciano Casalli Rosa - Membro da Comissão de Jogos LotéricosOAB/RJ

 

16h45- 3º painel: A estruturação Lotérica:  Desafios da modernização e implementação de terminais de apostas em âmbito estadual.

 

Dra. Vitória.Neffá Lapa  Coordenadora Dir. Comercial da Escola Superior da Advocacia  ESA e Membro da Comissão de Jogos Lotéricosda OAB/RJ

Dr. Filipe Alves Rodrigues – Secretário-Geral da Comissão de Jogos Lotéricos OAB/RJ e Presidente do IJP

Dr. João Motta - Membro da Comissão de Jogos Lotéricos da OAB/RJ e Sócio da Tech Gaming 360

Dra. Lucineia Souza - Vice-Presidente da Comissão Especial de Dir. Jogos Esportivos e Lotéricos OAB/GO

 

 

17h45Encerramento.

Política do evento

Cancelamento de pedidos pagos

Cancelamentos de pedidos serão aceitos até 7 dias após a compra, desde que a solicitação seja enviada até 48 horas antes do início do evento.

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Edição de participantes

Você poderá editar o participante de um ingresso apenas uma vez. Essa opção ficará disponível até 24 horas antes do início do evento.

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Local

Ordem dos Advogados do Brasil

Avenida Marechal Câmara, 150, 4 andar , Centro

Rio de Janeiro, RJ

Termos e políticas

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Filipe Alves Rodrigues

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