PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL COM ÊNFASE NA PRÁTICA

1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

A INVICTUS CONSULTORIAS EDUCACIONAIS atua no apoio operacional e logístico de cursos de pós-graduação, em parceria com instituições de ensino superior responsáveis pela oferta e certificação acadêmica dos programas.

A presente pós-graduação é vinculada à FAP – Faculdade Paraná, instituição com sede administrativa na Rua Pará, nº 854, Centro, Cambé/PR, CEP 86.181-240, inscrita no CNPJ sob o nº 05.298.778/0001-42.

A instituição foi credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a Portaria Ministerial nº 1.098, de 27 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2015.

A Invictus é responsável pelo apoio operacional, logístico e pela disponibilização da infraestrutura necessária à realização do curso. As responsabilidades acadêmicas e pedagógicas, incluindo as atividades de ensino e as atribuições relacionadas à certificação, competem à instituição de ensino superior responsável, conforme os termos da parceria estabelecida.

2. SOBRE O CURSO

A Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil com Ênfase na Prática tem como finalidade proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos essenciais à compreensão e à aplicação do Direito Civil e do Processo Civil, com foco na rotina e na dinâmica da atuação profissional, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

O curso busca qualificar os profissionais do Direito para o exercício das atividades advocatícias, promovendo o aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e a compreensão das principais questões e reflexões contemporâneas relacionadas à área.

A formação contará com aulas expositivas, debates jurídicos e análise de casos concretos, permitindo aos participantes desenvolver uma visão prática e atualizada dos institutos do Direito Civil e Processual Civil.

3. OBJETIVOS GERAIS

Propiciar aos estudantes um espaço amplo de aprendizagem, debate e reflexão sobre questões relevantes no âmbito do Direito Civil e do Processo Civil contemporâneo, considerando o princípio do tempus regit actum e o ordenamento jurídico vigente.

Busca-se, ainda, desenvolver conhecimentos e competências teóricas e práticas que contribuam para uma atuação profissional qualificada, crítica e atualizada, especialmente no exercício da advocacia e nas atividades jurídicas relacionadas à área civil.

4. INFORMAÇÕES PEDAGÓGICAS

4.1. Duração e carga horária

O curso possui carga horária de 340 (trezentas e quarenta) horas-aula, acrescida de 50 (cinquenta) horas destinadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade de artigo científico, totalizando 390 (trezentas e noventa) horas.

A programação está prevista para aproximadamente 18 (dezoito) encontros, com aulas realizadas aos sábados, uma vez por mês, além do período destinado à elaboração e à entrega do trabalho de conclusão de curso.

O aluno terá o prazo máximo de 3 (três) meses para entregar o artigo, observadas as orientações acadêmicas e as regras estabelecidas pela instituição responsável.

Em razão da disponibilidade dos docentes e de eventuais ajustes no calendário acadêmico, as datas e a programação das aulas poderão sofrer alterações, mediante comunicação aos alunos.

4.2. Frequência

Será exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades acadêmicas do curso.

Atrasos superiores a 30 (trinta) minutos serão computados como falta.

4.3. Avaliação e aprovação

A avaliação do desempenho acadêmico será processual e formativa, considerando a participação dos alunos em sala de aula, a realização de trabalhos individuais e em grupo, seminários e outras atividades propostas pelos professores responsáveis por cada disciplina.

Os critérios avaliativos poderão variar conforme a natureza e as particularidades de cada disciplina, respeitadas as orientações acadêmicas da instituição responsável.

O aluno terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entregar as respectivas avaliações, conforme as orientações e os prazos estabelecidos para cada atividade.

Para aprovação, será exigida média final igual ou superior a 7,0 (sete), em uma escala de 0 a 10, em cada disciplina.

O aluno que não alcançar a média mínima poderá solicitar nova oportunidade de avaliação em até 3 (três) disciplinas, ao final do curso, observadas as regras acadêmicas aplicáveis.

4.4. Disciplinas e conteúdo programático

O curso compreenderá as seguintes disciplinas, cada uma com carga horária de 20 (vinte) horas:

1. Parte Geral do Novo Código de Processo Civil;

2. Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença;

3. Processo de Execução;

4. Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais;

5. Disposições Finais e Transitórias do Novo Código de Processo Civil;

6. Direito Civil: Teoria Geral – Parte Geral;

7. Direito das Obrigações;

8. Os Efeitos da Pandemia de Coronavírus nos Contratos Comerciais e Imobiliários;

9. Responsabilidade Civil;

10. Direitos Reais;

11. Direito do Consumidor;

12. Direito de Família;

13. Pessoa, Personalidade, Capacidade e Direito da Personalidade;

14. Acesso à Justiça, o Novo Processo e os Juizados Especiais;

15. Flexibilização Procedimental: a Nova Realidade;

16. Os Novos Paradigmas do Direito Civil Brasileiro;

17. Teoria dos Precedentes Obrigatórios no Direito Processual Civil e Direito Civil;

18. Metodologia de Pesquisa Científica.

Observação: Os módulos não serão necessariamente ministrados na sequência numérica apresentada, podendo haver alterações conforme a organização pedagógica e a disponibilidade dos docentes.

5. INVESTIMENTO E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

O valor integral de referência do curso é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), originalmente composto por matrícula de R$ 300,00 (trezentos reais) e mensalidades de R$ 700,00 (setecentos reais), distribuídas ao longo de 18 (dezoito) meses.

Entretanto, em decorrência da parceria firmada com a OAB – Subseção Serrinha/BA, será concedido desconto promocional de 46% (quarenta e seis por cento) sobre o valor das mensalidades e de 83% (oitenta e três por cento) sobre o valor da matrícula.

Assim, os alunos matriculados terão acesso às seguintes condições especiais:

• Matrícula: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

• Valor promocional do curso: R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais).

5.1. Formas de pagamento

O pagamento do curso poderá ser realizado em uma das seguintes modalidades:

a) Cartão de crédito – parcelamento em até 12 vezes:

• 12 (doze) parcelas de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).

b) Cartão de crédito – modalidade recorrente:

• 18 (dezoito) mensalidades de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

c) Pagamento à vista via PIX:

• Desconto adicional de 20% sobre o valor promocional de R$ 6.840,00.

• Valor final: R$ 5.472,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais).

As condições promocionais são decorrentes da parceria com a OAB – Subseção Serrinha/BA, conforme os critérios estabelecidos para a oferta do curso.

6. TURMAS, INSCRIÇÕES E ABERTURA

6.1. Quórum mínimo

A confirmação da abertura da turma está condicionada ao mínimo de 20 (vinte) alunos inscritos.

6.2. Previsão de início

A previsão de início das aulas e a programação dos encontros serão comunicadas aos alunos pela equipe administrativa da Invictus, conforme a confirmação da turma e a disponibilidade dos professores.

Eventuais alterações no calendário acadêmico serão previamente comunicadas aos participantes.

6.3. Público-alvo

O curso destina-se a profissionais graduados em Direito, advogados da iniciativa privada e pública, magistrados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público, servidores públicos e demais profissionais interessados em ampliar seus conhecimentos nas áreas de Direito Civil e Processo Civil.

6.4. Documentos para matrícula

Para efetivação da matrícula, poderão ser solicitados os seguintes documentos:

• Comprovante de residência;

• Cópia do documento de identidade (RG);

• Cópia do CPF;

• Cópia do Título de Eleitor;

• Cópia do histórico da graduação;

• Cópia autenticada do diploma de graduação;

• Fotografia 3x4 em formato JPEG;

• Certidão de nascimento ou casamento.

6.5. Atendimento e suporte

Para informações sobre o curso, condições de matrícula, inscrições e demais esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato com a equipe administrativa da Invictus pelo canal de WhatsApp.

Responsável pelo atendimento: Letícia.

Telefone para contato: (74) 99994-2121.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado declara estar ciente das informações apresentadas sobre a estrutura do curso, as condições acadêmicas, os critérios de frequência e avaliação, o conteúdo programático e as condições de investimento.

A efetivação da matrícula e a participação no curso estarão sujeitas aos procedimentos de inscrição, à confirmação da abertura da turma e às normas acadêmicas e contratuais aplicáveis.

Em caso de dúvidas, o interessado poderá solicitar esclarecimentos à equipe da Invictus antes de concluir sua inscrição.