A palestra abordará a PEC 12/2026 e a Emenda Constitucional nº 141/2026, com enfoque nas propostas e alterações relativas à flexibilização da jornada de trabalho, à redução do tempo de trabalho e ao fim da escala 6x1.

Serão discutidos os fundamentos constitucionais, os modelos de organização da jornada, os impactos para trabalhadores e empregadores, as repercussões nas relações de trabalho e os desafios práticos para a advocacia trabalhista, incluindo a adequação de contratos, escalas, controles de jornada e negociações coletivas.

O encontro busca proporcionar uma análise técnica e atualizada sobre o tema, promovendo o debate e a troca de conhecimentos entre profissionais do Direito, estudantes, empregadores, profissionais de Recursos Humanos e demais interessados.