Sobre a palestra:
A Fecomércio MG, por meio de seu núcleo Jurídico e em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual, realiza a palestra sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários.
Esse evento tem o objetivo de elucidar temas relativos à Lei Estadual 22.549/2017, que dispõe sobre diversas questões tributárias, como:
- Parcelamento de tributos estaduais - taxas, ICMS, ITCD e IPVA.
- Remissões de vários tributos.
- Benefícios fiscais.
- Modificações das multas listadas na Lei 6.763/1975, dentre outros temas.
Público-alvo:
Empresários e contadores.
Palestrantes:
Osvaldo Lage Scavazza
Coordenador do Núcleo do Crédito Tributário na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Ex-superintendente de arrecadação e informações fiscais, e tecnologia da informação na Sefaz/MG. Graduado em Economia e Direito.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Diretor de Orientação e Legislação Tributária na Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais. Ex-auditor fiscal e superintendente da Sefaz/MG. Ex-representante do Estado de Minas Gerais na Comissão Técnica Permanente do ICMS no Confaz. Graduado em Administração e Direito, pós-graduado em Administração Financeira, Direito Tributário e Comércio Exterior e mestre em Administração Tributária e Fazenda Pública, pelo Instituto de Estudios Fiscales em Madri (Espanha).
Inscreva-se e tire suas dúvidas sobre diversas questões tributárias.