Solicitar o CPF de um cliente, cadastrar informações no crediário, enviar ofertas pelo WhatsApp ou utilizar sistemas de fidelidade são atividades comuns no comércio. No entanto, essas práticas envolvem o tratamento de dados pessoais e exigem cuidados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na rotina dos estabelecimentos, ainda existem dúvidas sobre quais informações podem ser solicitadas, quando o consentimento é necessário, como os dados devem ser armazenados e quais responsabilidades a empresa assume ao compartilhá-los com fornecedores e parceiros.

Para micro e pequenas empresas, MEIs e lojistas, compreender essas exigências é importante para evitar práticas inadequadas, reduzir riscos de reclamações e responsabilização e estabelecer procedimentos mais seguros no relacionamento com os consumidores.

A CDL Divinópolis promove a palestra “Dados no balcão: LGPD, Código de Defesa do Consumidor e boas práticas para o lojista”, com o objetivo de esclarecer como a legislação se aplica às atividades cotidianas do comércio e apresentar medidas de proteção de dados que podem ser adotadas de maneira simples, proporcional ao porte do negócio e com baixo investimento.

O que será abordado

• Identificação de dados pessoais e dados sensíveis coletados no balcão, crediário, WhatsApp, programas de fidelidade e outros canais.

• Critérios para coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de informações de clientes e colaboradores.

• Princípios da LGPD aplicáveis ao comércio: finalidade, necessidade, transparência e segurança.

• Bases legais para o tratamento de dados e situações em que o consentimento é ou não necessário.

• Relação entre LGPD e Código de Defesa do Consumidor, incluindo direitos dos clientes, cadastros, negativação e proteção ao crédito.

• Cuidados no compartilhamento de dados com fornecedores, sistemas de gestão, plataformas digitais e parceiros comerciais.

• Prevenção de riscos relacionados à solicitação injustificada de CPF, envio de publicidade sem opção de descadastro e exposição de informações no WhatsApp.

• Responsabilidades das empresas, fiscalização e possíveis sanções relacionadas ao descumprimento da legislação.

• Regras e particularidades da LGPD para micro e pequenas empresas e MEIs.

• Medidas simples e de baixo custo para iniciar ou aprimorar a adequação à legislação.

Palestrantes

João Paulo Salgado Gonçalves

Advogado inscrito na OAB/MG, com mais de 20 anos de experiência em direito digital, proteção de dados pessoais e conformidade regulatória. É CEO e Responsável Técnico da HDPO Gestão e Conformidade e CEO da Protegon, plataforma de gestão de conformidade em LGPD utilizada por mais de 450 organizações. Atua como consultor e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), além de ser mestrando em Digital Business pela American Global Tech University (AGTU).

Adiuslene Gomes de Oliveira

Advogada e consultora em Privacidade e Proteção de Dados, sócia de trabalho do escritório Reis Figueiredo & Cattoni. Atua em projetos de adequação à LGPD e implementação de programas de governança em privacidade para organizações de diferentes portes e segmentos. É pós-graduanda em Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial pela Ebradi, atua como DPO e possui certificações internacionais EXIN em privacidade, proteção de dados, segurança da informação e GDPR.