PROGRAMAÇÃO:

OSS no SUS: Eficiência na Gestão e Sustentabilidade Institucional

PROGRAMA OFICIAL

13h30min | Abertura Institucional

• Mesa de abertura com representantes da AMRIGS, SUS local e organização do evento
• Apresentação dos objetivos, da agenda e do documento-base
• Contextualização do dilema central: eficiência × integridade no modelo OSS

14h – 14h50min | MESA 1 — OSS no SUS: diagnóstico institucional

Temas: Origem e expansão do modelo OSS no Brasil

Benefícios administrativos e riscos institucionais

Fragilidades recorrentes observadas em contratos públicos

Distorções geradas por contratos inexequíveis

Impacto sobre continuidade assistencial

Palestrante:

Dra. Lígia Bahia – Doutora e mestre em Saúde Pública pela Fiocruz. Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Titular da UFRJ. Atua na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Políticas de Saúde, desenvolvendo pesquisas sobre sistemas de proteção social e saúde, relações entre os setores público e privado no sistema de saúde brasileiro, mercado de planos e seguros, financiamento e regulação de planos de saúde.

Debatedores convidados (participarão de todas as mesas):

Dr. Aldronei Rodrigues – Ex-superintendente Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui formações na Academia Nacional de Polícia e aperfeiçoamento para a Classe Especial. Suas experiências profissionais incluem passagens pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1994-2005), Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (2006-2012) e Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (2013-2015).

Dr. Geraldo Costa da Camino - Corregedor-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Pós-doutorado em Controle Externo na Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do curso de pós-graduação EAD em Direito Administrativo e Gestão Pública da FMP/RS.  Doutor em Direito pela UFRGS e Dottore di Ricerca in Scienze Giuridiche pela Università degli Studi di Firenze (Itália). Pesquisador convidado na Université Paris-Panthéon-Assas (França) e no Max-Planck-Institut de Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Extensão em Investigação econômica e financeira pela École Nationale de la Magistrature de Paris (França).

Dr. Leonardo Menin - Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul desde 2005, com atuação em Porto Alegre. Coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH/MPRS) e o Memorial do Ministério Público. Doutor pela Università degli Studi Roma Tre e graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tem atuação destacada em direitos humanos, com foco na proteção de populações vulneráveis, políticas públicas e saúde.

Roberto Livianu - Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, integrando o MPSP há 33 anos. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Articulista dos jornais Folha de São Paulo e O Globo. Autor de 18 livros publicados.

14h50min – 15h40min | MESA 2 — Sustentabilidade econômica dos contratos com OSS

Temas: O problema da exequibilidade econômico-financeira

Contratos firmados apenas pelo menor preço

Ausência de mecanismos de repactuação

Impacto das variações de custos estruturais

Temas práticos: matriz de custos | equilíbrio econômico-financeiro | previsibilidade orçamentária

instrumentos contratuais preventivos.

Palestrante:

Dra. Francis Sodré – Doutora (PhD) em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz e graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo. Docente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), vinculada ao Departamento de Serviço Social e ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Atua na área de Saúde Coletiva, com pesquisas em políticas.

15h40min – 16h10min | Intervalo para o coffee

16h10min – 17h | MESA 3 — Governança, transparência e controle das verbas públicas nas OSS

Tema: Modelos modernos de governança contratual

Transparência ativa

Indicadores assistenciais auditáveis

Compliance e integridade institucional

Mecanismos de controle preventivo

Ferramentas possíveis: auditoria permanente | monitoramento de metas assistenciais | dashboards públicos de desempenho | contratos com métricas verificáveis

Palestrante:

Dr. Flávio José Domingos – Economista e professor da Universidade Federal de Alagoas. Possui Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas. Tem se dedicado ao tema dos processos de terceirização das políticas sociais, em especial da política de saúde.

17h – 18h | Encerramento

• Leitura da Carta de Porto Alegre

• Consolidação das diretrizes debatidas:

o Aprimoramento dos mecanismos de reequilíbrio contratual, com critérios técnicos de exequibilidade e transparência ativa.

o Estabelecimento de parâmetros para utilização adequada de emendas parlamentares, priorizando previsibilidade orçamentária e sustentabilidade contratual.

o Avaliação da viabilidade de modelo especializado de monitoramento contratual, com integração interinstitucional e atuação preventiva baseada em dados.

o Fortalecimento de políticas de transparência, dados abertos, auditoria independente e mecanismos institucionais de accountability.