CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA

Os desafios da confirmação da Duplicata Mercantil

Verticalização técnica para equipes de originação, crédito e compliance.

Carga horária: 6h de conteúdo em 4 módulos · 9h00 às 17h15

Material de apoio do instrutor.

INTRODUÇÃO

Este curso visa capacitar profissionais dos setores internos de FIDCs e Securitizadoras, incluindo controladoria de lastro, setores de cobrança e jurídico — a estruturar a confirmação e a documentação do lastro de forma que resista ao escrutínio judicial. A metodologia parte da leitura da jurisprudência mais recente, inclusive de casos patrocinados pelo escritório, para traduzir risco jurídico em rotina operacional: menos condenações por protesto indevido, maior taxa de êxito na cobrança do sacado e blindagem contra fraude.

Objetivos

O curso não tem por objetivo formar juristas, nem estruturar atuação contenciosa. Mas entregar às equipes um repertório técnico prático, denso e imediatamente aplicável, capaz de identificar, no momento da originação — e não depois, em juízo — se um título tem lastro jurídico suficiente para sustentar uma execução, um protesto ou uma ação de cobrança. O curso parte de uma premissa deliberadamente desconfortável: a maior parte do que a operação assume como “performance sólida” sobre aceite de duplicata não resiste à jurisprudência. Por isso, a metodologia começa desconstruindo o senso comum antes de reconstruir o conhecimento técnico correto.

Resultados esperados do treinamento para seus participantes:

• Capacitar táticas de reforço na confirmação com maior valor probatório — canhoto, ligação gravada, e-mail e WhatsApp — de acordo com o que os tribunais efetivamente aceitam.
• Identificar sinais de fraude no comportamento do cedente (e conluio com sacado) antes da consumação do golpe, prevenindo perdas financeiras.
• Montar documentação de lastro capaz de resistir a embargos, ação declaratória de inexistência de dívida e suspensão de protesto.
• Compreender os elementos digitais do aceite ficto (Lei nº 14.301/2022) e a abstração da duplicata após o aceite, com a consequente inoponibilidade de exceções pessoais ao endossatário de boa-fé.
• Prevenir a duplicidade/multiplicidade de títulos e assegurar prioridade da cessão por meio do registro obrigatório (Res. CVM nº 175/2022 e Res. BCB nº 339/2023).
• Preparar-se para a fase de aceite em duplicata escritural e modificações de comportamento das partes.
• Superar a cláusula non cedendo e blindar a operação comissária, reduzindo o risco de inexigibilidade e de condenação por danos morais.

Premissa do curso

Este curso nasce de um problema muito concreto: FIDCs e securitizadoras antecipam recebíveis lastreados majoritariamente em duplicatas mercantis, mas as equipes que operam a mesa de compra de créditos — analistas de originação, crédito, cobrança e compliance — não são advogados, não conhecem o regime jurídico da cessão de crédito e, na prática, nunca ouviram falar em aceite tácito, aceite presumido ou nas diferenças entre duplicata física, virtual e escritural.

Público-alvo

O curso é voltado para credores e profissionais que atuam na aquisição, gestão e recuperação de créditos, incluindo Diretores, Gestores e Colaboradores de FIDCs e Securitizadoras, especialmente das áreas de controladoria de lastro, cobrança e jurídico, bem como advogados e consultores que atuam na confirmação, no protesto e na cobrança de sacados em operações multi-cedente e multi-sacado.

• Analistas de originação e mesa de compra de recebíveis em FIDCs e securitizadoras.
• Equipes de crédito responsáveis pela aprovação e precificação de operações de antecipação.
• Equipes de cobrança e recuperação de crédito que atuam diretamente com sacados inadimplentes.
• Compliance e controles internos responsáveis pela auditoria de lastro das carteiras.
• Gestores de fundo e diretores de risco que definem a política de crédito da operação.

Qualificação específica (o que o aluno aprenderá na prática).

• Diferenciar aceite expresso, aceite tácito e aceite presumido — e saber exatamente qual documento comprova cada um.
• Selecionar os créditos com critério técnico, identificando de antemão títulos com alto risco de contestação judicial.
• Reconhecer falhas operacionais comprometedoras da força probatória na cadeia de originação (assinatura sem representação, notificação sem prova, ausência de comprovante de entrega) antes que virem prejuízo.
• Compreender o impacto da duplicata escritural e o cronograma de obrigatoriedade do Banco Central sobre a operação do fundo.
• Desenvolver a capacidade de identificar padrões suspeitos na relação cedente-sacado e antecipar tentativas de fraude na confirmação de lastro, reduzindo o risco de perdas na cessão de recebíveis.
• Atuar em governança e compliance com linguagem técnica compatível com a área jurídica e com auditores externos, sem depender de tradução constante por um advogado.

DOCENTES

Felipe Do Canto Zago

Advogado e sócio fundador do FZ Advogados Associados, com atuação destacada no Mercado de Capitais (FIDCs e Securitizadoras), Direito Empresarial, Imobiliário e Recuperação Judicial. Mestre em Direito na área de Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUCRS. Consultor jurídico da ABRAFESC. Possui ampla formação complementar e experiência acadêmica, sendo professor convidado de programas de pós-graduação da PUCRS e autor de publicações jurídicas. Também atua como palestrante em congressos e eventos no setor de securitização de recebíveis.

Ricardo de Barros Falcão Ferraz

Advogado e sócio fundador do FZ Advogados Associados, com 29 anos de experiência, formado pela PUCRS e doutor em Hermenêutica pela UNISINOS, além de mestre e especialista em Direito. Com trajetória no cenário político e empresarial, ocupou cargos de destaque no Governo do Estado do RS, incluindo Sub-chefe Parlamentar da Casa Civil, assessorou partidos, parlamentares e governantes. Atua como professor, palestrante e autor de artigos sobre Direito Público e Privado na Unisinos e Insper, com vasta bibliografia acadêmica, é palestrante em congressos e eventos no setor de securitização de recebíveis.

Rodrigo Xavier Lang

Advogado e coordenador técnico do FZ Advogados Associados, com atuação destacada no Mercado de Capitais (FIDCs e Securitizadoras) e Recuperação de Crédito. Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas com Menção em Direito Processual Civil) pela Universidade de Coimbra (Portugal), com período de investigação científica pelo Programa Erasmus+ na Universidad de Sevilla (Espanha). Também atua como palestrante em eventos no setor de securitização de recebíveis.