A Oficina de Licitações e Contratos Administrativos tem como objetivo capacitar servidores públicos e empreendedores do Estado do Pará sobre os principais aspectos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Com abordagem prática e didática, o encontro apresenta as mudanças trazidas pelo novo marco legal, orientando os participantes sobre como atuar de forma estratégica, segura e eficiente em processos licitatórios.

Durante 6 horas de imersão, divididas em dois módulos — Fundamentos da Lei e Estratégias Práticas de Participação —, os participantes aprenderão sobre modalidades de licitação, planejamento das contratações, dispensa e inexigibilidade, além de direitos e oportunidades específicas para MEI, micro e pequenas empresas.

A oficina será conduzida por Jayro Junnes Lopes de Oliveira, mestre em Direitos Fundamentais, professor de Direito Administrativo e servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), com mais de 12 anos de experiência em licitações e contratos públicos.

Voltada tanto para o setor público quanto para o setor empresarial, a oficina busca fortalecer a segurança jurídica, ampliar a competitividade e promover maior integração entre governo e empreendedores locais, estimulando uma cultura de transparência e eficiência nas contratações públicas.