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Trata-se de evento técnico/jurídico para o público do setor industrial, advogados, consultores e todos os empresários e representantes dos sindicatos e setores industriais, onde serão tratados das principais obrigações legais ambientais aplicáveis as indústrias.

Data: 05 de março de 2024 - Painel: Manhã  

8:30 – 9:00: Credenciamento e café de boas-vindas.

9:00 – 9:30: Abertura

• Flávio Roscoe Nogueira – Presidente da FIEMG;
• SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM MINAS GERAIS;
• Marilia Carvalho de Melo – Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).   

9:30 – 10:15: Índice de Desempenho Ambiental do Licenciamento (IDAL): Orientação para empreendedores 

• Fernando Baliani da Silva - Diretor de Apoio à Regularização Ambiental - FEAM 

10:15 – 11:00: Reforma Administrativa da SEMAD – Nova repartição de competências 

• Anelisa Mota Sales Barbosa - Coordenadora do Núcleo de Normas e Procedimentos - SEMAD 

11:00 – 11:45: Atualizações sobre a utilização do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA e Sistema Eletrônico de Informações – SEI 

• Nayara Batista Pereira Rocha - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental - FEAM 

11:45 – 12:00: Perguntas e Respostas 

• Mediador – Mariana de Paula e Souza Renan – Coordenadora do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente - FIEMG 

12:00 – 13:15: INTERVALO PARA ALMOÇO

Data: 05 de março de 2024 - Painel: Tarde 

13:15 – 13:30: Abertura

• Fausto Varela Cançado – Presidente CIEMG;
• SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM MINAS GERAIS;
• Marcelo da Fonseca – Diretor Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

13:30 – 14:30: Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP 

• Maria da Conceição de Oliveira - Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental - IBAMA

14:30 – 15:30: Atualizações sobre o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP

• Humberto Cotta Junior – Analista Ambiental - IBAMA

15:30 – 16:00: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

• Artur Torres – CEO da Engenho 9

16:00 – 16:30: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

• Jackson Rodrigues Primo - Analista Ambiental da Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - IGAM

16:30 – 17:00: Implementação da Cobrança pelo Uso da Água

• Camila Zanon - Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - IGAM

17:00 – 17:30: Declaração de Carga Poluidora

• Gerson Araújo - Analista Ambiental - IGAM

17:30 – 18:00: Perguntas e Respostas

• Mediador – Patrícia Sena Coelho – Coordenadora Técnica da Gerência de Meio Ambiente - FIEMG

18:00: Encerramento

Data: 06 de março de 2024 - Painel: Manhã 

8:30 – 9:00: Abertura 

• Luis Márcio Ribeiro Vianna - Presidente SINDIEXTRA;
• Diogo Soares de Melo Franco - Superintendente de Gestão Ambiental - SEMAD; 
• Rodrigo Gonçalves Franco – Presidente Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

9:00 – 09:40: Obrigações Legais do Sistema de Logística Reversa (SLR) vinculados ao Plano de Logística Reversa e o Relatório Anual de Resultados em Minas Gerais          

• Alice Libania - Superintendente de Resíduos - SEMAD

09:40 – 10:20: Certificados de Crédito de Logística Reversa e as formas de comprovação das Metas pelos Responsáveis 

• Fabrício Dorado Soler - Felsberg Advogados 

10:20 – 11:00: Rastreabilidade e o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR submetido ao SLR 

• Omar José Vale do Amaral - Representante - FEAM 

11:00 – 11:40: Programa de Gestão de Barragens - Fluxos e procedimentos após a Reforma Administrativa - SEMAD 

• Roberto Junio Gomes - Diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria - FEAM 

11:40 – 12:00: Perguntas e Respostas 

• Christiane Malheiros – Coordenadora do GT de Resíduos Sólidos - CEMA  

12:00 – 13:15: INTERVALO PARA ALMOÇO

Data: 06 de março de 2024 - Painel: Tarde 

13:30 – 13:45: Abertura 

• Breno Esteves Lasmar – Diretor do Instituto Estadual de Florestas (IEF);
• Thiago Rodrigues Cavalcanti – Gerência de Meio Ambiente - FIEMG.

13:45 – 14:40 - SISFAUNA e Autorização de Manejo de Fauna 

• Henrique Belfort Gomes – Gerência Conservação e Restauração de Fauna Silvestre Terrestre - IEF 

14:40 – 15:20: Reposição Florestal 

• Cristina Campos de Faria e Bruno de Oliveira Brandão - Gerência de Reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental - IEF 

15:20 – 16:00: Atualizações sobre o cadastro no CAR e o Programa de Regularização Ambiental – PRA 

• Thiago Cavanelas Gelape e César Teixeira Donato de Araújo - Gerência de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas - IEF.

16:00 – 16:40: Sistema MG Floresta 

• Danielle Tanise - Gerência de Regularização das Atividades Ambientais - IEF

16:40 – 17:30: Banco de áreas de créditos de compensações ambientais/florestais 

• Mariana Yankous Gonçalves Fialho – Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária  - IEF

17:30 – 18:00: Perguntas e Respostas 

• Mediador – Jadir Oliveira – Gerência de Meio Ambiente - SIAMIG 

18:00: Encerramento 

“Você pode obter maiores informações sobre como coletamos e tratamos os seus pessoais consultando o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados da FIEMG, disponível em

https://www.fiemg.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados/ 

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Informamos aos participantes que o evento poderá ser filmado e/ou fotografado, com a possível disponibilização das imagens nas mídias sociais. Ao participar, você concorda, autoriza e cede o uso gratuito de sua imagem e voz, sem limitação, sem que isso caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que deste uso decorra qualquer ônus e/ou indenização.

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Poderemos, eventualmente, efetuar o compartilhamento desses dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, como os organizadores/patrocinadores do evento.

Contato dos organizadores do evento:

FIEMG

Priscila Gonçalves

Telefone: (31) 3263-4509

E-mail: [email protected]