Entenda os limites, evite riscos e fortaleça a atuação da sua gestão.

O período eleitoral impõe uma série de restrições e cuidados aos agentes públicos. Decisões administrativas rotineiras podem gerar consequências eleitorais, administrativas e jurídicas quando realizadas em desacordo com a legislação vigente.

O seminário “Na Linha da Lei: Gestão Pública em Ano Eleitoral” foi desenvolvido para capacitar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, controladores internos, assessores e servidores públicos sobre as principais vedações, impedimentos e responsabilidades aplicáveis durante o período eleitoral.  

O que você vai aprender

Principais regras do Direito Eleitoral aplicadas à administração pública

Vedações eleitorais previstas na legislação brasileira

Uso correto da publicidade institucional em ano eleitoral

Limites para utilização da máquina pública

Condutas vedadas para gestores e servidores

Inelegibilidades e desincompatibilização

Jurisprudência atual dos tribunais eleitorais

Boas práticas de compliance e prevenção de riscos eleitorais  

Para quem é este evento?

* Prefeitos e vice-prefeitos

* Vereadores

* Secretários municipais

* Procuradores e assessores jurídicos

* Controladores internos

* Servidores públicos municipais

* Assessores de gabinete

* Profissionais de comunicação institucional

* Demais agentes públicos envolvidos na gestão municipal  

Palestrante

Dra. Júlia Garcia Resende Costa

Advogada, professora e pesquisadora, especialista em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Partidário. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG (2025–2027) e membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Possui ampla experiência em consultoria preventiva para gestores públicos, partidos políticos e campanhas eleitorais.  

Metodologia

O encontro combina conteúdo técnico e aplicação prática, por meio de:

* Exposição dialogada com especialista;

* Estudo de casos reais;

* Análise de jurisprudência do TSE e TREs;

* Identificação de situações de risco eleitoral;

* Espaço para perguntas e esclarecimentos.  

Benefícios

Ao final do seminário, os participantes estarão mais preparados para:

* Evitar infrações eleitorais;

* Reduzir riscos jurídicos e administrativos;

* Promover a transparência e a conformidade na gestão pública;

* Atuar com segurança durante o período eleitoral;

* Implementar boas práticas de governança e compliance eleitoral.  

Certificado

Os participantes receberão certificado de conclusão ao final do evento.  

Na Linha da Lei: Gestão Pública em Ano Eleitoral

Conhecimento, prevenção e segurança jurídica para quem faz a gestão pública acontecer.