A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Justiça, por meio da Escola de Justiça de Campinas, promovem mais uma edição do Fórum Permanente da Escola de Justiça de Campinas, com o tema “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares”, no dia 21 de agosto de 2026, nos períodos da manhã e da tarde, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.

O encontro tem como proposta promover debate jurídico qualificado sobre a proteção da mulher nas relações familiares, com ênfase em autonomia, cuidado, patrimônio, parentalidade, acesso à justiça e efetividade das respostas institucionais em conflitos familiares complexos, com enfoque no Direito de Família.

PROGRAMAÇÃO

9h às 9h30 — ABERTURA

Formato: Mesa institucional com autoridades.

Composição da mesa:

• Dr. Peter Panutto — Secretário Municipal de Justiça de Campinas

• Alessandra Herrmann — Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Campinas

• Dra. Jaqueline Alam — Presidente do IBDFAM Campinas

• Dra. Luciana de Freitas — Presidente da OAB Campinas

• Dra. Diva Zitto — Presidente da CAASP

• Dr. Pedro Peruzzo — Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUC-Campinas

9h35 às 10h25 — PAINEL 1

Tema: A proteção jurisdicional da mulher no Direito de Família contemporâneo

A palestra inaugural apresentará a moldura jurídica e institucional do evento, situando a proteção da mulher no centro das transformações contemporâneas do Direito de Família. A exposição abordará a autonomia, a dignidade, a intimidade, a integridade psicofísica e a segurança patrimonial da mulher nas relações familiares, com especial atenção aos desafios enfrentados pelo sistema de justiça na prevenção, condução e solução de conflitos familiares complexos.

Pretende-se refletir sobre a atuação jurisdicional diante de situações marcadas por desigualdades estruturais, violência doméstica, dependência econômica, vulnerabilidades relacionais e necessidade de respostas institucionais céleres, técnicas e efetivas.

Painelista:

• Dra. Renata Rivitti — Promotora de Justiça do MPSP

Debatedoras:

• Dra. Monnalisie Gimenes Cesca — Docente da Faculdade de Direito da PUC-Campinas

• Dra. Fernanda Ifanger — Docente do PPGD da PUC-Campinas — Presidente de Mesa

10h30 às 11h20 — PAINEL 2

Tema: Parentalidade, convivência e patrimônio: respostas do Direito de Família à proteção da mulher

O painel tratará dos desafios do Direito de Família na proteção da mulher em contextos que envolvem parentalidade, convivência familiar, guarda, regime de convivência, medidas protetivas, dependência econômica e organização patrimonial após a ruptura da relação afetiva.

A proposta é examinar como o sistema jurídico pode oferecer respostas equilibradas e tecnicamente adequadas, preservando a integridade da mulher, a proteção dos filhos e a segurança das relações familiares, sem desconsiderar os impactos concretos da desigualdade de gênero na dinâmica familiar. Também será possível abordar temas atuais, como a discussão sobre dupla residência da criança, seus limites, potencialidades e repercussões na organização parental e na proteção da mulher.

Painelista:

• Dra. Maria Helena Campos de Carvalho — Docente da Faculdade de Direito da PUC-Campinas

Debatedoras:

• Dra. Maici Colombo — Docente da Faculdade de Direito da PUC-Campinas

• Dra. Mariana Baroni — Docente da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e Diretora Tesoureira da OAB Campinas — Presidente de Mesa

11h50 às 13h50 — INTERVALO PARA ALMOÇO

Intervalo para almoço, com sugestão no Restaurante Giovannetti, localizado próximo à Prefeitura de Campinas. A participação é facultativa, e as despesas de consumo serão custeadas individualmente por cada participante.

13h55 às 14h45 — PAINEL ESPECIAL

Tema: Apresentação do Programa Municipal de Proteção às Mulheres no Âmbito Religioso: Igreja pela Vida das Mulheres

O painel apresentará o Programa Municipal “Igreja pela Vida das Mulheres”, destacando o papel dos espaços religiosos e comunitários como pontos estratégicos de escuta, acolhimento inicial e encaminhamento responsável de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade familiar.

A proposta é discutir os limites do aconselhamento informal em conflitos familiares, a importância da preservação da autonomia da mulher, o dever de evitar práticas de silenciamento ou recondução acrítica à convivência violenta e a necessidade de integração com a rede pública de proteção.

O debate também permitirá refletir sobre a cooperação institucional entre comunidades religiosas, poder público e sistema de justiça, especialmente na construção de fluxos seguros, humanizados e tecnicamente responsáveis de orientação e acolhimento.

Painelista:

• Dra. Cristiane Hillal — Promotora de Justiça do MPSP

Debatedoras:

• Alessandra Herrmann — Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de Campinas

• Rose Guglielminetti — Secretária Municipal de Comunicação de Campinas

• Pastora Cristiane Silva — Presidente de Mesa

14h50 às 15h40 — PAINEL 3

Tema: Efetividade das provas para a proteção das mulheres no Direito das Famílias: desafios processuais e contemporâneos

O painel abordará os desafios processuais das demandas familiares envolvendo mulheres, com enfoque na produção, valoração e efetividade das provas em contextos marcados por violência, intimidação, dependência econômica, desigualdade informacional e assimetrias de poder.

A discussão deverá contemplar a escuta qualificada, a tutela de urgência, a proteção da intimidade e da imagem, os impactos do ambiente digital, a prova de violência psicológica e patrimonial, bem como a responsabilidade civil nas relações familiares.

Pretende-se refletir sobre como o processo pode deixar de ser apenas um instrumento formal de solução de conflitos para se tornar mecanismo efetivo de proteção, prevenção de danos e garantia de acesso à justiça.

Painelistas:

• Dra. Luciana de Freitas — Presidente da OAB Campinas — Presidente de Mesa

• Dra. Waleska Miguel Batista — Docente do PPGD da PUC-Campinas

• Dra. Elisangela Rodrigues de Avila — Docente da Faculdade de Direito da PUC-Campinas

15h45 às 16h35 — PAINEL 4

Tema: A contratualização das relações afetivas e a proteção patrimonial da mulher

A palestra abordará a contratualização das relações afetivas como instrumento de prevenção de conflitos, organização da vida familiar e proteção patrimonial da mulher, especialmente em relações conjugais, uniões estáveis e arranjos familiares contemporâneos.

Serão discutidos pactos antenupciais, contratos de convivência, regimes de bens, planejamento patrimonial, autonomia privada e limites jurídicos da disposição contratual nas relações familiares.

A proposta é refletir sobre como instrumentos negociais podem conferir maior previsibilidade, segurança jurídica e proteção à mulher, sem desconsiderar situações de vulnerabilidade, assimetria econômica, dependência afetiva ou desequilíbrio de poder na formação da vontade.

Painelista:

• Dra. Sueli de Pieri — Coordenadora e Docente da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB) de São Paulo

Debatedoras:

• Dra. Suelen Cesário — Presidente da Comissão das Mulheres Advogadas e dos Direitos das Mulheres da OAB Campinas

• Dra. Stella Serafini — Diretora da CAASP — Presidente de Mesa

16h40 às 17h — ENCERRAMENTO

Formato: Mesa institucional com autoridades.

Participe e amplie seus conhecimentos sobre direitos, autonomia e proteção jurídica das mulheres nas relações familiares.