Minicurso - Comissão de Direito Processual Penal 

19h00 – Análise do Decreto nº 12.338/2024 (indulto/comutação de penas)

 Juliana Vaccarelli Tournieux -  Advogada da Funap, Especialista em Direito Penal e Processo Penal _Unimep, Especialista Segurança Pública, Puccamp, Especialista Direito de Família_ ESA/OAB SP 

20h20 - Falta Grave e Processo Disciplinar

Edilson Casagrande - Advogado Especializado na Área Criminal, Diretor Regional da Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - na Cidade de Campinas e Região 2017 a 2019,  Vice-presidente Estadual da Abracrim/SP.

Serão conferidos certificados de participação com carga horária somente para àqueles que estiverem presentes no local do evento. (prazo de até 10 dias)

Evento gratuito - Doação voluntária de 1 kg de alimento não perecível destinado às entidades assistenciais que atuam no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 Termo de Responsabilidade: "Ao prosseguir com a inscrição neste evento, AUTORIZO o uso da minha imagem em filmagens e fotografias da OAB Campinas e seus parceiros, com a finalidade de divulgação institucional, para veiculação nas redes sociais e outros materiais de comunicação, pelo período necessário, a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional ficando ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.”

E, ainda, “DECLARO estar ciente que os dados pessoais como nome e e-mail são utilizados pelo organizador para realizar a inscrição no evento, credenciar e controlar o acesso ao local, bem como para enviar comunicados e publicidades sobre atividades de capacitação (palestras e cursos), eventos da Subseção e emitir certificados nominais. Ciente também, que os dados são compartilhados com os parceiros e patrocinadores do evento, para que os mesmos enviem conteúdos exclusivos. As informações são armazenadas apenas pelo período necessário em infraestruturas de nuvem seguras e estão em conformidade com a LGPD.” Para mais informações, entre em contato com o Organizador através do e-mail eventos@oabcampinas.org.br.