Minicurso - Comissão de Direito Processual Penal 

19h00 - Incidentes da Execução Criminal: progressão, livramento condicional, remição, unificação e suspensão

Anisio Vieira Caixeta Junior -  Defensor Público do Estado de São Paulo desde 2007. Especialista em Ciências Criminais. Exerceu a advocacia de 2002 a 2007. Foi Coordenador da Regional de Osasco e é o atual Coordenador da Defensoria de Piracicaba. É titular da 1ª Defensoria Pública de Piracicaba, com atuação na área de execuções penais.

20h20 - Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Execução Criminal

 Rafael Alvarez Moreno - Defensor Público. Mestre em Direito Processual Penal pela USP

Serão conferidos certificados de participação com carga horária somente para àqueles que estiverem presentes no local do evento. (prazo de até 10 dias)

Evento gratuito - Doação voluntária de 1 kg de alimento não perecível destinado às entidades assistenciais que atuam no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social 

Termo de Responsabilidade: "Ao prosseguir com a inscrição neste evento, AUTORIZO o uso da minha imagem em filmagens e fotografias da OAB Campinas e seus parceiros, com a finalidade de divulgação institucional, para veiculação nas redes sociais e outros materiais de comunicação, pelo período necessário, a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional ficando ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.”

E, ainda, “DECLARO estar ciente que os dados pessoais como nome e e-mail são utilizados pelo organizador para realizar a inscrição no evento, credenciar e controlar o acesso ao local, bem como para enviar comunicados e publicidades sobre atividades de capacitação (palestras e cursos), eventos da Subseção e emitir certificados nominais. Ciente também, que os dados são compartilhados com os parceiros e patrocinadores do evento, para que os mesmos enviem conteúdos exclusivos. As informações são armazenadas apenas pelo período necessário em infraestruturas de nuvem seguras e estão em conformidade com a LGPD. Para mais informações, entre em contato com o Organizador através do e-mail [email protected]”.