Agenda

17h30 - Coquetel e sessão de autógrafos da 2ª edição do livro Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda

18h30 - Início da Masterclass

Participantes presenciais recebem um exemplar do livro como cortesia. Valor normal do livro fora do evento: R$ 2.345,67

O que será desenvolvido no evento

Conduzida pelo professor e advogado Fabrício Klein, autor da obra de referência Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda, e com a participação especial do professor e processualista José Raphael Batista Freire, esta Masterclass aprofunda a intersecção entre o Direito Tributário, a Cardiologia e a Medicina Legal.

O encontro capacita operadores do direito a desmistificar a prova médica e estruturar a proteção patrimonial com precisão técnica:

• Critérios objetivos de gravidade: delimitação entre anatomia coronariana (uni, bi e multiarterial), lesões de tronco e diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

• Superação de óbices periciais: respostas técnicas e processuais contra indeferimentos baseados em assintomatologia ou reversão de quadro agudo pós-cirurgia (aplicação prática das Súmulas 598 e 627 do STJ).

• Efeitos patrimoniais concretos: fixação do termo inicial da isenção, cessação dos descontos futuros e repetição do indébito dos últimos 5 anos com incidência da taxa Selic.

• Estratégia probatória de alto nível: instrumentos processuais para neutralizar laudos periciais desfavoráveis e consolidar a segurança jurídica na via judicial e administrativa.

Fundamentos médicos, prática pericial e estratégia jurídica

A retenção na fonte do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão, reforma militar e previdência privada (PGBL/VGBL) representa um impacto patrimonial expressivo para contribuintes de alta renda. Embora a Lei nº 7.713/1988 assegure a isenção fiscal aos diagnósticos de cardiopatia grave, o deferimento efetivo desse direito não decorre da mera leitura da lei: ele exige alinhamento técnico entre a clínica cardiológica, os parâmetros periciais e o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores.

Na prática forense e administrativa, diagnósticos frequentes como a Doença Arterial Coronariana (DAC), associada à implantação de stents, pontes de safena ou episódios de infarto, costumam ser indeferidos sob argumentos frágeis de "cura", estabilidade clínica ou ausência de sintomas contemporâneos.

A compreensão da cardiopatia é médica. A interpretação de seus reflexos tributários é jurídica. A obtenção de clareza, certeza e segurança jurídica exige o domínio de ambas.

Estrutura programática

• Módulo 1 — Fundamentos Legais e Delimitação das Cardiopatias Graves

  Construção do conceito jurídico versus critérios clínicos. O art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 sob a ótica tributária e os efeitos patrimoniais do termo inicial.

• Módulo 2 — Doença Arterial Coronariana: Os Casos Mais Frequentes

  Parâmetros objetivos da DAC. Diretrizes da SBC, diferenças anatômicas (uni, bi e multiarterial), angioplastias com stent, revascularização miocárdica (RM) e o infarto agudo do miocárdio sob o prisma médico-legal.

• Módulo 3 — Jurisprudência do STJ e Segurança Jurídica

  Precedentes vinculantes, dispensa de laudo oficial contemporâneo e a proteção contra a perda do direito em pacientes compensados.

• Módulo 4 — Análise de Casos Concretos e Estratégia Probatória

  Técnicas de instrução e produção de prova pericial: da leitura crítica de cateterismos e cintilografias à formulação de quesitos estratégicos.

• Módulo 5 — Efeitos Patrimoniais e Aplicação Prática

  Cálculo da restituição dos últimos 60 meses, planos de previdência complementar fechada e aberta (PGBL/VGBL) e a blindagem legal do benefício.

• Encerramento — Da Informação à Segurança Jurídica

  A interdisciplinaridade entre a cardiologia forense e o processo civil na preservação do patrimônio e da dignidade do contribuinte.

Apresentação

• Fabrício Klein

  Advogado atuante em âmbito nacional com mais de uma década de dedicação exclusiva ao direito de isenção por enfermidades graves. Autor do livro Cardiopatias Graves e Isenção do Imposto de Renda e titular de escritório condecorado com o Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça.

• José Raphael Batista Freire (Participação Especial)

  Advogado, parecerista e professor. Doutorando em Direito Processual Civil pela UFPR, mestre em Gestão pela PUCPR, membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e secretário-adjunto da Comissão de Processo Civil da OAB/PR. Fundador do PROClub e sócio do Batista Freire Advocacia.

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