WENDEL BABILON

CURSO: LGPD - Casos Práticos de Atuações da ANPD

Auditor e Consultor Especializado em Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Tutor da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES);

Docente do Instituto Capacitar para Liderar (ICPL);

Instrutor da Escola Superior da Advocacia do Espírito Santo (ESA/ES);

Docente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), na área de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) de organizações de grande porte nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com atuação nos segmentos hospitalar, industrial, contact center e outros setores empresariais.

Áreas de atuação: Auditoria, consultoria, governança da privacidade, proteção de dados pessoais, conformidade com a LGPD, gestão de incidentes de segurança e orientação institucional.

Análise dos casos de autuação e sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a Agentes de Tratamento desde 2021, com foco em violações à LGPD, decisões judiciais e lições para conformidade no setor público. Aborda processos reais como IAMSPE-SP, SES-SC e INSS, Bancos, Times de Futebol, Não Conformidade, Atendendo o Titular de Dados, promovendo discussão sobre governança de dados e prevenção de riscos

Capacitar participantes a compreenderem e aplicarem lições dos casos sancionatórios da ANPD para implementação de programas de proteção de dados em Agentes de Tratamento.

Objetivo Específicos:

 Identificar violações recorrentes na atuação da ANPD

 Analisar sanções e estratégias de defesa

 Estruturar planos de adequação baseados em casos reais

 Compreender o papel do Encarregado (DPO) em cenários sancionatórios

 Aplicar conceitos de due diligence em proteção de dados

 Avaliar oportunidades e exigências do mercado de trabalho em privacidade

Unidade 1: Contextualização da ANPD e LGPD nos Agentes de Tratamento (20%): Histórico de fiscalizações desde 2021; isenção de multas pecuniárias (art. 52, §3º LGPD); listas oficiais de processos.

 Unidade 2: Análise de Casos Finalizados (40%): IAMSPE-SP (00261.001969/2022-41), SES-SC (00261.001886/2022-51), INSS (00261.001888/2023-21), SEEDF (00261.001192/2022-14); violações em segurança, comunicação de incidentes e governança.

 Unidade 3: Casos em Andamento e Emergentes (20%): Ministério da Saúde (múltiplos), MJSP, Serpro, Secretaria de Educação-SP; tendências em saúde, educação e TI pública. Instituições financeiras, clubes esportivos e empresas de recuperação de crédito

 Unidade 4: Lições e Prevenção (20%): Dosimetria de sanções; ROP