O II Encontro do Direito Ambiental Sem Rótulos terá como tema um assunto extremamente recente, e de grande importância socioeconômica para o estado do Pará: a Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós.

Recentemente, o Ibama arquivou o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará. O projeto da UHE não apresentou maturidade suficiente para ser submetido ao crivo do licenciamento ambiental, tanto no que se refere à inserção da variável ambiental em sua concepção quanto no que se refere aos conflitos sobre o direito de uso da área pretendida, o que tem gerado considerável apreensão, conforme aponta a diretora de Licenciamento Ambiental no documento que embasou o arquivamento.

Esse é um marco importantíssimo para o Direito Ambiental, considerando ser o primeiro grande projeto na história do Brasil que, apesar de ser de interesse do governo brasileiro, foi negado pelo IBAMA por sua inviabilidade socioambiental - claro, após forte pressão de setores da sociedade.

Um diagnóstico ambiental evidenciou a riqueza extraordinária da bacia, caracterizada por sua altíssima diversidade biológica, e revela impactos e medidas de mitigação nos meios físico, biótico e socioeconômico que deveriam ter sido apresentados nas complementações exigidas do empreendedor.