O Fórum: O Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais é uma realização do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE) em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE); o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com o objetivo de debater sobre a cobrança extrajudicial de dívidas tributárias municipais como forma de incrementar a receita municipal e reduzir o volume de ações que tramitam na justiça cearense.

O Fórum, que acontecerá no dia 28/01/2020 de 8h às 11h30min, na Fábrica de Negócios , situada na Av. Av. Monsenhor Tabosa, 740, Fortaleza - CE, traz em seu escopo:

 Objetivos Específicos

• Fomentar o debate sobre a desjudicialização das ações fiscais em âmbito municipal;
• Refletir sobre as estatísticas dos processos de execução fiscal e os impactos na receita municipal;
• Discutir sobre a legalidade da cobrança via cartórios de Protestos, sem necessidade de prévia ação de execução;
• Dialogar sobre o processo de adesão dos municípios aos sistemas de cobrança extrajudicial.

 Metodologia

O Fórum se desenvolverá por meio de exposição dialogada e debate sobre o tema.

 Público

Prefeitos(as); Vice-Prefeitos(as); Presidentes de Câmaras; Vereadores(as); Procuradores(as); Secretários(as) de Finanças e técnicos municipais que trabalham na área. 

                                                                                                PROGRAMAÇÃO

8h: CREDENCIAMENTO E CAFÉ DA MANHÃ;

9h30min: SOLENIDADE DE ABERTURA;

10h: Os processos de execuções fiscais e estatísticas. PALESTRANTE: Juiz de direito Ricardo Alexandre da Silva Costa, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE);

10h15min: A legalidade da cobrança via Cartórios de Protestos, sem necessidade de prévia ação de execução. PALESTRANTE:  Conselheiro Edilberto  Carlos Pontes Lima -  Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE);

10h30min: A Importância da Adesão dos Municípios. PALESTRANTE: Nilson Diniz - Prefeito de Cedro e Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece);

10h45min: A Cobrança via Cartório de Protestos: Os critérios essenciais e a iniciativa do envio da proposta de lei as câmaras. PALESTRANTE: Samuel Araripe - Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-CE

11h: PALAVRA ABERTA PARA DEBATE

11h30min: ENCERRAMENTO

Presidente da Aprece, Nilson Dinz, reforça a importância de sua participação no evento.