22 nov - 2019 • 09:00 > 22 nov - 2019 • 17:00
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CURSO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA com comentários ao PL n° 1292/1995 (Nova lei de Licitações)
A previsão constitucional, princípios e o dever de licitar; A fase Interna/externa da Licitação (termo de referência, projeto básico/executivo, tarefa, empreitada, custos); Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão; Inexigibilidade e Dispensa de Licitação; Beneficiários da Lei Complementar n°123/2006 ME/EPP; Obras e Serviços de Engenharia na Lei e a Jurisprudência; Impugnações, Recursos Administrativos e Judiciais; Contrato Administrativo, Aditivos e Fiscalização; Processo administrativo, penalidades e ampla defesa; Comentários ao PL n° 1292/95 (nova Lei de Licitações) aprovado na Câmara Federal em 17/09/2019;
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Florianópolis, SC
Jurídico Fiscal Consult e Capacitação Corporativa e SENGE SC
Consultoria que agrega a experiência do Dr. Carlos Villela, instrutor oriundo da ESAF (Receita Federal), professor de graduação e pós graduação em cursos de Direito, Contábeis e Administração. Especialista em Direito Público pela UFRGS, MBA em Gestão Empresarial FGV, Advogado e Administrador.
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