Conteúdo programático:

As atividades serão desenvolvidas seguindo assuntos pertinentes a temática da Criança e do Adolescente, como descrita no quadro a seguir, de acordo com o conteúdo programático.

 

Disciplina 1 – Os marcos regulatórios da Proteção Integral à Infância, a Juventude e o ECA 

Conteúdo Programático:

•    Convenção Internacional de 1989 e Constituição Federal de 1988;

•    Princípios que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção integral, direitos fundamentais, criança como sujeito de direitos;

•    Direitos Fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Disciplina 2 – O ECA e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conteúdo Programático:

•    Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente: participação popular, descentralização, trabalho em rede de serviços;

•    Composição, responsabilidades e desafios dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos;

•    Características, competências e atribuições dos Atores, nos respectivos eixos: promoção, proteção e defesa;

•    Atuação interdisciplinar, Inter setorial e em redes para a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

  

Disciplina 3 – Políticas Públicas e a Proteção Integral para a Infância e a Juventude no Brasil .

Conteúdo Programático:

•    As diferentes perspectivas teóricas de conceituação das políticas públicas: o debate conceitual sobre política pública x política social;

•    Participação popular e controle social na formulação e execução de políticas públicas;

•    A construção histórica da política pública de atendimento à criança e ao adolescente;

•    A complexidade da política de atendimento à criança e ao adolescente: políticas básicas e políticas especiais, inclusive no SINASE;

 

Disciplina 4 – Desafios para a Intervenção interdisciplinar e Inter setorial dos Conselhos Tutelares na Garantia dos Direitos

Conteúdo Programático:

•  Papel e competências do Conselho Tutelar

•  Atuação dos conselheiros diante dos desafios contemporâneos na área da infância e juventude: expressões da questão social;

•  O Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos

•  Instalação do Conselho Tutelar: funcionamento, composição, regimento, autonomia, organização administrativa;

•  A função de Conselheiro: remuneração, direitos, recondução, capacitação, perda do mandato;

 

Disciplina 5 – Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares

Conteúdo Programático:

•  Habilidades: escuta, orientação, mediação, articulação com os serviços, trabalho em equipe;

•  Ética e postura profissional dos conselheiros tutelares: nas entrevistas (abordagens), o sigilo, a abordagem com outros atores do SGD, a abordagem na comunidade;

•  Registro de atividades e padronização de procedimentos de comunicação institucional: elaboração de relatórios, cuidados com a documentação e precisão das informações; manual de redação oficial e correspondências formais.

Disciplina 6  – O SIPIA e a Defesa dos Direitos Fundamentais

Conteúdo Programático:

•  O SIPIA e os sistemas de informação de outras políticas setoriais;

•  Operacionalização do SIPIA;

•  A interpretação das violações de direitos

•  O SIPIA e a produção de informações sobre a realidade da infância e adolescência em âmbito local.

Disciplina 7 Violência e Direitos: Entendendo o fenômeno

 1. Conceito de Violência

2. Tipos de Violência

3. A violência no Brasil

 4. Crianças e adolescentes vítimas de violência

5. Adolescentes em conflito com a lei.

Disciplina 8 Governo e Rede Social: construindo intervenções

 1. Construindo Políticas Públicas para crianças e adolescentes

2. Atuação dos órgãos públicos na promoção dos direitos da criança e do adolescente

 3. Atuação das Organizações Não-Governamentais na promoção dos direitos da criança e do adolescente

 4. Mobilização da Família