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IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

OBJETIVO

Orientar os profissionais ligados às áreas de Compras, Suprimentos, Comercial e Logística, que desejam obter qualificação técnica  para lidar com a arte de ataque e defesa em processos de Licitação e Contratação Pública. O curso aborda desde os princípios básicos de direito a isonomia, igualdade, elementos de defesa e contraditório, bem como possibilita a criação de ferramentas para o cumprimento da vinculação ao instrumento convocatório.

O curso possui uma abordagem totalmente inovadora, valendo-se de material audiovisual e técnicas de coaching.

PÚBLICO-ALVO

Destina-se às empresas fornecedoras do Governo considerada licitantes, aos Pregoeiros e sua equipe de apoio, aos Presidentes de Comissão Permanente de Licitação e sua equipe de apoio, Advogados, Profissionais Liberais e todo aquele interessado no tema.

INSTRUTORA: ANA PAULA COSTA

Ana Paula Costa. Advogada. Graduada pela Unirriter, especialista em Direito Público pela Unirriter e em Liderança, Coaching e Gestão de Pessoas pela Faculdade Senac Porto Alegre. Instrutora e Palestrante da Licitefacil Treinamentos e Consultoria, com experiência de mais de 10 anos em contratações no âmbito da Administração Pública e Sistema S.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Dia 30/10/2017 

 .     Noções Gerais: Principais Conceitos Aplicáveis

      1.1  – Conceito: O que significa impugnar?

      1.2  – Legislação aplicável

      1.3  - Princípios que regem a Administração Pública

      1.4  - Princípios Basilares da Licitação.

      1.5  - Contagem do Prazo para garantia do direito

2.     O edital: Lei entre as partes. É possível discuti-las?

2.1-  Cláusulas essenciais e seus principais vícios

2.1.1 – Direcionamento do objeto

2.2. – Habilitação: Documentação exigível em Lei

2.2.1 – Habilitação Jurídica

2.2.2 – Qualificação Econômico Financeira

2.2.3 – Qualificação Técnica

Dia 31/10/2017

3.     Impugnar na Prática.

       3.1  – Jurisprudências: Análise crítica sobre o entendimento dos Órgãos de Controle

        3.2  – Análise de editais: Direcionamentos e vícios

INFORMAÇÕES GERAIS: 

Data: 30 e 31 de outubro de 2017
Carga Horária: 06 horas/aula
Horário: 19h30 às 22h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Legislação, Coffee e água durante o curso.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: 

Espaço Win Coworking, Rua Lopo Gonçalves nº 554, em Porto Alegre/RS

 
INVESTIMENTO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por participante.


Forma de pagamento: Boleto Bancário ou depósito em conta.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (51) 98566-1506

e-mail: licitefacil@gmailcom